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20/09/2011 13h49

Projeto de Lei Geral da Copa só deve se tornar lei em 2012

Câmara dos Deputados definirá quantas comissões serão precisas para a lei tramitar em outros itens.

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O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado hoje (19) pelo Executivo ao Congresso Nacional, só deve se tornar lei em 2012, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a proposta precisa ser bastante discutida e deverá ser mudada por deputados e senadores.

"O projeto vai tramitar com celeridade, mas temos prazos. Essa será uma regra para funcionamento para a Copa do Mundo de 2014. Portanto, vamos discutir com tempo este ano e, provavelmente no próximo ano, para que saia uma lei bem construída, levando em conta experiências de outros países, de outras copas, mas fazendo com que a legislação brasileira também seja respeitada", disse Jucá.

"Provavelmente, essa mataria será votada, aqui [no Senado], no próximo ano. Na Câmara, não sei se os líderes vão colocar urgência", acrescentou o líder.

Inicialmente, a proposta será analisada pelos técnicos da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados que definirão, em quantas comissões ela precisará tramitar entre outros itens. Não está descartada a possibilidade de criação de uma comissão especial para discussão do projeto. Isso acontece quando a abrangência da proposta é ampla e envolve temas relacionados a diversas comissões temáticas.

O governo encaminhou a proposta sem o pedido para que ela tramitasse com urgência constitucional. No entanto, por ser de iniciativa do Executivo, o projeto terá prioridade. Caso o Planalto entenda que a matéria precise ser analisada com mais celeridade, ele poderá enviar um pedido para que o tema tramite com urgência ou um líder poderá apresentar um requerimento. Nesse caso, o requerimento deve ser aprovado pelo plenário.

Fonte: Agência Brasil


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