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28/11/2011 18h26

Municípios têm até dia dez para enviar proposta de emenda de iniciativa popular

RN terá 149 cidades beneficiados pela nova medida

Por: Marcelo Lima

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Os municípios com até 50 mil habitantes de todo Brasil têm até o dia dez de dezembro para enviar a emenda de iniciativa popular a que tem direito para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A emenda de iniciativa popular é um dispositivo novo do Orçamento Geral da União, que será válido a partir do próximo ano. “Cabe a cada município organizar e divulgar, junto com a câmara de vereadores, a audiência pública e enviar a ata da audiência para a Comissão de Orçamento”, explicou Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Na audiência, a população deve opinar para qual área da saúde será direcionado o dinheiro: saneamento básico, abastecimento de água, implantação e melhoria de coleta de lixo, estruturação da rede básica de saúde, serviços de atendimento médico de urgência e emergência. A emenda será válida para o Orçamento Geral da União de 2012. 

O valor que cada município vai receber varia de acordo com o número de habitantes: municípios com até cinco mil habitantes terão direito à R$ 300 mil; de cinco mil a dez mil, R$ 400 mil; de dez mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e de 20 mil até 50 mil habitantes, R$ 600 mil. 

O Rio Grande do Norte tem 149 municípios que se enquadram no critério populacional. Segundo cálculos da Femurn, essas cidades somadas poderão receber mais de R$ 60 milhões do orçamento da União. Essa nova medida não tira o poder de fazer emendas de deputados e senadores. O processo para os parlamentares continua o mesmo.

Originalmente, a proposta de emenda de iniciativa popular previa que o dinheiro pudesse ser investido em outras áreas, mas foi aprovada foi com recursos exclusivamente para a saúde. “Entendo de boa escolha, até pelo quadro que a saúde passa hoje. Esse recurso vem para amenizar os problemas”, opinou o presidente da Femurn.


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