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29/08/2011 15h05

Projeto que permite postos de combustíveis em supermercados deve ser votado nesta semana

Tema foi debatido nesta segunda-feira (29) durante audiência pública na Câmara Municipal de Natal.

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O projeto de lei que autoriza a instalação de  de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal deve ser votado ainda nesta semana. Foi o que indicou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Edivan Martins (PV), durante a audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira (29) no Plenário.

De autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), a matéria foi votada e aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária do dia 18 de agosto. O projeto tem sido motivo de audiências públicas e debates promovidos pela CMN, em torno da garantia da livre concorrência e de questões ambientais e de segurança relativas à instalação dos postos.

Durante a audiência, Raniere Barbosa fez uma rápida explanação a respeito do projeto, ressaltando que a matéria visa garantir a livre iniciativa de mercado no setor dos combustíveis, sem abrir mão dos parâmetros de segurança exigidos. "O projeto não trata de concessão. Os supermercados que quiserem instalar postos terão que seguir as normas de segurança da ANP", ressaltou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), José Vasconcelos da Rocha Júnior, se posicionou contra o projeto, chamando a atenção para o impacto econômico que a instalação de postos de combustíveis nas redes de supermercado pode trazer para os pequenos comerciantes do setor. "É preciso pensar também no pequeno comerciante que não tem condições de concorrer com as grandes redes", defendeu.

Se posicionaram em defesa do projeto os vereadores Júlio Protásio (PSB), Fernando Lucena (PT), Aquino Neto (PV) e Sargento Regina (PDT). Já os vereadores George Câmara (PCdoB), Assis Oliveira (PR) e Enildo Alves (sem partido) se colocaram contra a proposta alegando a proteção ao empresariado potiguar e a manutenção das normas de segurança.

O vereador Julio Protásio ressaltou que em estados vizinhos onde leis semelhantes estão em vigor, não houve prejuízo aos pequenos comerciantes. "Nos estados vizinhos do Nordeste, as empresas locais não faliram. É importante defender o empresariado local, mas também precisamos garantir ao consumidor o direito de escolha", afirmou.

A audiência, proposta pelo vereador Edivan Martins (PV), reuniu representantes do Governo do Estado, da Associação dos Supermercados do RN (Assurn), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), do Ministério Público, da secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e do Procon estadual e municipal.

Também estiveram presente na audiência os vereadores Julia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Franklin Capistrano (PSB), Chagas Catarino (PP) e Adenúbio Melo (PSB).

Votação


O projeto que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária do dia 18 de agosto. Na sessão do dia 23 do mesmo mês, foi apresentada uma emenda de autoria do vereador Franklin Capistrano que torna obrigatória a fixação em local visível, em todos os postos da cidade, do laudo técnico do Corpo de Bombeiros e do Selo Verde dentro de um prazo de 180 dias após a aprovação e sanção do projeto.

Com informações da CMN


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