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25/01/2012 17h29 - Atualizado em 25/01/2012 17h46

Governo Federal divulga regras para financiamento de aeroportos com concessão pública

Na portaria divulgada hoje, Secretaria de Aviação Civil também acrescenta vantagem para captação de recursos

Por: Marcelo Lima

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O governo Federal divulgou hoje os requisitos mínimos para que os concessionários de aeroportos possam ter projetos de investimentos aprovados pela Secretaria de Aviação Civil. A aprovação dos projetos garante o financiamento de parte das obras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida vale não somente para o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, como também para os demais aeroportos que funcionarão por meio de concessões públicas: Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos e Brasília. Pelo BNDES, as concessionárias terão até 80% da obra financiada.

Além de divulgar os requisitos mínimos para o financiamento, a portaria nº 18/2012 da Secretaria de Aviação Civil também garante as Sociedades de Propósito Específico (SPE), que neste caso são as concessionárias, poderão captar recursos a partir de debêntures com desconto no Imposto de Renda para os debenturistas.

A Secretaria de Aviação Nacional terá trinta dias para analisar os projetos e aprová-los caso sejam considerados “prioritários” para a infraestrutura logística nacional. 

 


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