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25/07/2011 11h53

Postos de combustíveis podem ser obrigados a divulgar tarifas na internet

Os postos que descumprirem a determinação poderão ser multados em valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme prevê a lei 9.847/99.

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Um projeto de lei que tramita no Senado obriga os postos de gasolina a divulgar os preços de todos os combustíveis no site da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis).

Conforme publicado pela Agência Senado, os preços devem estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado. Os postos que descumprirem a determinação serão multado em valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme prevê a lei 9.847/99, que trata das fiscalizações das atividades relativas ao estabelecimento nacional de combustíveis.

De acordo com o autor da proposta (PLS 353/11), senador Ivo Cassol (PR -RO), esta medida é importante para o consumidor, na hora pleitear os preços dos combustíveis. Além disso, ele acredita, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, com isso, quem ganha é o consumidor.

Segundo Ivo, os estabelecimentos terão custo mínimo, uma vez que a manutenção do site ficará por conta da ANP.
A atualização deste site substituirá pesquisas de preços feitas regularmente com amostras de revendedores.

A proposta ainda está em análise na CI (Comissão de Serviços e Infraestrutura) e, após a decisão, será encaminhada à Comissão de Meio ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle.

Fonte: ANP


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