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25/06/2011 10h00 - Atualizado em 24/06/2011 17h59

Código de Defesa do Consumidor deverá ser divulgado nos cinemas antes dos filmes

Campanhas deverão alertar os consumidores sobre seus principais direitos e deveres.

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Os cinemas brasileiros deverão reservar pelo menos 30 segundos para divulgação do Código de Defesa do Consumidor, antes das sessões. Segundo o Projeto de Lei 314/11, as campanhas deverão alertar os consumidores sobre seus principais direitos e deveres e divulgar telefones para denunciar infrações.

Segundo o autor da proposta, deputado Sandes Júnior (PP-GO), apesar dos avanços legais, os compradores ainda estão em desvantagem em relação ao consumo.

"A proposta busca equilibrar a situação dos consumidores frente às vorazes técnicas de marketing", disse o deputado.

Tramitação
O projeto de lei do deputado Sandes Júnior tramita apensado ao Projeto de Lei 7719/10 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Plenário.

 


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