Governo brasileiro e Fifa divergem sobre Lei Geral da Copa

Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada, proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria.

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De um lado as determinações do governo brasileiro através da Lei Geral da Copa, do outro, as propostas de mudança da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Durante um encontro com o ministro do Esporte, Olando Silva, a presidente Dilma Roussef se dispôs a rever pontos que divergentes para a realização do mundial. "O governo se propõe a aperfeiçoar a redação para ficar mais clara sobre os aspectos ponderados pela Fifa", disse o ministro.

Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios - que dispõem de legislação local sobre determinados temas.

"Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo", disse o ministro. "Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico", acrescentou ele. "Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara", destacou Orlando Silva.

Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.

Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.

Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

O ministro negou, porém, que haja divergências. "O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial", disse Orlando Silva.

O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. "Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham", destacou.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Fonte: Com informações do Portal da Copa de 2014