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29/06/2012 08h35

Estados e municípios terão financiamento para obras de mobilidade urbana da Copa de 2014

A resolução permite que a instituição ofereça financiamentos para as contrapartidas do PAC e das obras de mobilidade urbana.

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Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão usar uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para financiar contrapartidas de obras de mobilidade urbana relativas à Copa do Mundo de 2014. O Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu esses empreendimentos na lista de itens que podem ser financiados.

Criada em maio de 2010, a linha é operada pela Caixa, mas tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até agora financiava as contrapartidas apenas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Desse total, R$ 1,5 bilhão chegaram a ser contratados pelos estados e municípios.

A linha não financia as obras, mas as contrapartidas que estados e municípios são obrigados a fazer, como obras auxiliares de saneamento, infraestrutura e adequações urbanas relacionadas aos empreendimentos. Os financiamentos têm prazo de dez anos e juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,1% ao ano, nos empréstimos com garantia da União, e mais 3,4% ao ano nos financiamentos sem garantia.

O CMN também autorizou que o Banco do Brasil (BB) passe a operar a linha de crédito. A resolução permite que a instituição ofereça financiamentos para as contrapartidas do PAC e das obras de mobilidade urbana. No entanto, a chefe adjunta da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Viviane Silva, disse que o BB pretende operar apenas nas obras associadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos para a linha do banco terão origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O CMN aprovou resolução do Tesouro Nacional que dispensa a necessidade de formalização de contrato para os mutuários do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) que pagam financiamentos agrícolas em dia. Antes, os adimplentes com o programa tinham direito à redução de juros desde que assinassem um aditivo no contrato do empréstimo. Agora, basta os bancos enviarem um comunicado por escrito ao mutuário com a redução da taxa.

 

Fonte: Agência Brasil


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