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08/09/2015 11h13

Procon Natal comemora os 25 anos do Código do Consumidor com atividades para a população

Atendimentos em unidade móvel e fiscalização serão algumas das atividades

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Na próxima sexta-feira, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de vigência e para celebrar esta data tão importante o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realiza durante toda a semana uma série de ações voltadas para consumidores e empresários. 

Criado em 1990, o código estabelece regras para as relações de consumo e protege os consumidores garantindo que seus direitos sejam cumpridos. Para Kleber Fernandes, diretor-geral do Procon Natal, a data marca um momento de maior maturidade do consumidor quanto aos seus direitos. “Com o advento da Internet e das redes sociais, o consumidor está cada vez mais informado e consciente dos seus direitos. Porém, ainda estamos longe de uma sociedade realmente preparada e educada para um consumo consciente e sustentável”, afirma Kleber.

A fim de se aproximar do consumidor, a unidade móvel do Procon estará instalada desta terça-feira (08) até quinta-feira (10) na Rua João Pessoa, na Cidade Alta, com uma equipe de fiscalização que ficará de plantão para atender as denúncias de estabelecimentos no centro da cidade. Além disso, a unidade conta com a presença de técnicos para tirar dúvidas e dar esclarecimentos à população. 

O diretor-geral aponta que diariamente consumidores são lesados e fornecedores insistem em descumprir o código. “É preciso mais investimento nos órgãos de defesa do consumidor e ampliação do trabalho educativo tanto para a população quanto para fornecedores que muitas vezes cometem irregularidades por desconhecer a lei”, alerta.

Ainda em comemoração ao aniversário, o Procon Municipal realiza o 1º Congresso Municipal do Direito do Consumidor, no Praia Mar Hotel e Convention, nos dias 10 e 11 de setembro. Com o tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”, o encontro é gratuito, destinado ao público em geral, gratuito e está sendo totalmente custeado com recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão. 

A programação incluirá debates e palestras com profissionais renomados e influentes. Entre eles, a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva; o promotor de justiça, José Augusto Peres; o gerente de normas da Diretoria de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, Evandro Zuliani; o advogado e professor universitário pós-doutorado em direito constitucional, Paulo Lopo Saraiva; e o professor universitário mestre em direito civil, Murilo Sechieri Costa Neves.

Kleber Fernandes, afirma que a iniciativa tem por objetivo capacitar empresários, gerentes, vendedores, estudantes e demais membros da sociedade. De acordo com ele “as pessoas precisam estar informadas acerca dos seus direitos. Apesar dos 25 anos do CDC, boa parte da sociedade ainda não conhece os seus direitos enquanto consumidores. Além disso, o Procon não é e nem deve ser um órgão somente de fiscalização e punição. Cumpre um papel importante de capacitar, orientar e educar a população”, ressaltou Kleber.

Fonte: Prefeitura do Natal


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