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09/02/2012 18h50

Empresas de pesca terão isenção de mais de R$ 400 mil no ICMS do óleo diesel

Embarcações do RN recebem incentivo para concorrer no mercado internacional

Por: Marcelo Lima

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O governo do Estado publicou decreto que dá isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em 2012 às empresas de pesca locais. O incentivo fiscal faz parte do Programa Nacional de Subvenção ao Preço do Óleo Diesel para Pesca capitaneado pelo governo Federal.

Com o programa, as empresas inscritas têm isenção total do ICMS cobrado pelos Estados. O governo Federal também contribui com até 25% do valor pago na compra do óleo diesel no intuito de equiparar o preço do combustível à tabela internacional. A proposta do programa é dar competitividade às empresas nacionais de pesca diante dos fortes subsídios de governos de outros países.

O programa é gerenciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Para o setor pesqueiro ter acesso ao benefício, os governos estaduais devem dar sua adesão. Além do Rio Grande do Norte, 14 Estados brasileiros fazem parte do programa.

De acordo com decreto 22.558/2012, publicado nesta quinta-feira (09) no diário oficial do Estado, o governo estabelece uma previsão do volume de combustível passível de isenção por cada embarcação e empresa inscrita. O decreto tem validade para o ano inteiro.

No total, 14 embarcações de sete empresas diferentes serão beneficiadas. A previsão é que todas as embarcações somadas abasteçam 1.533.897 litros de óleo diesel, que totalizaria R$ 491.422,32 gastos com combustível.

 


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