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Início / Notícias / Economia / Governo do Estado e proprietário do terreno do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante chegam a um acordo

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e o advogado do proprietário do terreno, onde será construída parte do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, chegaram a um consenso sobre o valor da indenização a ser paga pelo Estado: R$ 2,5 milhões. A audiência de conciliação ocorreu hoje pela manhã e deu fim a um processo que tramitava há 16 anos na justiça.

Ainda será realizada mais uma audiência no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do RN no dia 16 de abril para consolidar o resultado. Agora só falta a autorização da governadora Rosalba Ciarlini para autorizar a adesão ao acordo por parte do governo do Estado. “O acordo só não foi firmado hoje porque é preciso da autorização expressa da governadora, pois a quantia é superior a 40 salários mínimos”, disse Miguel Josino.

De acordo com o advogado Diógenes da Cunha Lima, o valor do terreno do seu cliente – que representa cerca de 1/3 da área total do aeroporto – seria algo em torno de R$ 35 milhões, mas as partes chegaram ao valor de R$ 2,5 milhões mais acréscimos referentes a honorários, juros e outros. 

Para o desembargador conciliador, Manoel dos Santos, esse é um dos acordos mais importantes a ser realizado pelo Núcleo, que vem cumprindo o seu papel, que é dar mais agilidade às disputas judiciais por meio da conciliação.

Fonte: TJRN