Sinduscon/RN quer paralisar a licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal

Presidente aponta contradições e excesso de exigências no edital

Por: Marcelo Lima

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O Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar Júnior, confirmou, no início da noite desta quinta-feira (1º), que vai pedir mais uma vez a interrupção do processo de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros. “Enquanto esperamos o resultado do julgamento em primeira instância, vamos agravar a decisão para manter a liminar para que o processo não ande”, disse.

Ele avalia que um somatório de exigências técnicas impossibilitou a participação de empresas potiguares no páreo licitatório. De acordo com o presidente da entidade, a obra se constitui basicamente em duas grandes partes: a construção do prédio do terminal propriamente e do dolfim de atracação, que necessita de acervo técnico mais especializado. “O primeiro é uma construção comum. Se fossem duas licitações, várias empresas estariam habilitadas”, analisou.

No entanto, o edital possibilita a formação de consórcios para a obra. Neste caso, uma construtora com acervo técnico comum poderia ficar com a construção do prédio Terminal de Passageiros e a tecnicamente mais qualificada executaria a outra parte das obras, por exemplo.

Gaspar Júnior mostra que o item 4.4.4 do edital, que estabelece o uso de um único atestado de acervo técnico para as partes mais complexas da obra, mesmo que seja um consórcio. Contudo, na sequência do edital, o item 4.9.3 proíbe que as empresas consorciadas apresentem atestados apenas para as partes da obra que irão executar, o que o presidente do Sinduscon/RN considera contratório.

Outro ponto questionado pelo dirigente do Sinduscon/RN é exigência de que a empresa já tenha feito um projeto executivo semelhante ao do Terminal. Conforme Arnaldo Gaspar Júnior, as construtoras geralmente contratam outra empresa para elaborar o projeto executivo. Para ele, essa é outra exigência que deixa outro grande número de construtoras fora do certame.

O presidente do Sinduscon/RN também chama atenção para outro aspecto que envolve o projeto executivo de obras públicas. Para ele, antes de contratar a construtora, o ideal seria licitar a elaboração do projeto executivo das obras. “Na hora que se tem um projeto executivo, o grau de previsibilidade do valor final da obra é altíssimo”. Desse modo, as obras públicas brasileiras teriam bem menos aditivos ao seu valor final. “Infelizmente os gestores continuam licitando apenas com o projeto básico”, acrescentou.

Republicações e fase atual

O edital de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal teve três versões diferentes. Isso porque o Tribunal de Contas da União fez recomendações para mudanças em itens do documento. O edital foi publicado pela primeira vez em setembro do ano passado. Só no dia vinte de dezembro de 2011 foi publicada a terceira e última versão.

Além disso, a justiça federal paralisou o andamento do processo licitatório por suspeita de irregularidades no edital em 27 de janeiro deste ano. A decisão liminar da justiça foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RN). Só no dia 13 de fevereiro a obra foi liberada novamente depois que o juiz tirou as dúvidas sobre as irregularidades.

Na atual fase da licitação, somente as construtoras Queiroz Galvão S.A. e a Constremac Construções Ltda. (a mesma que está à frente das obras do Terminal Pesqueiro de Natal) continuam na disputa. Ontem, a Cejen Engenharia Ltda. entrou com um recurso contra a sua inabilitação na Comissão de Licitação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).