Encontro de Governadores do NE discute Agenda Tributária nesta sexta

Um das propostas defendidas é a da do destino puro, com a cobrança de 17% do ICMS apenas no estado de destino.

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A Agenda Tributária do Nordeste será o tema central do Encontro dos Governadores do Nordeste marcado para esta sexta-feira (10) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A partir das 10h, os chefes do Executivo iniciam a discussão sobre a proposta que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Às 9h30, os líderes estaduais serão recebidos pelo govenador do Ceará, Cid Gomes.

Além dos governadores do Nordeste, os secretários da Fazenda e tributação da região também participarão do encontro. O secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva estará presente ao lado da governadora Rosalba Ciarlini. Às 13h30min, a proposta dos Governadores será apresentada durante coletiva no auditório do Abolição.

Na última segunda-feira (6), os secretários da Fezenda e tributação do Nordeste se reuniram em Fortaleza, para discutir uma proposta tributária para a região. No encontro, os secretários defenderam a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo governo federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.

Aliada a essa orientação, os secretários sugeriram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

As duas sugestões serão discutidas durante o Fórum de Governadores. Além delas, deverão entrar na pauta a cobrança diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Com informações da Assecom