Secretário afirma que RN não terá como negociar sem incentivos

Benito Gama crê em ameaça a programas estaduais, mas nega que governo desistiu do Proimport.

Por: Felipe Gibson

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de normas estaduais de incentivos fiscais acabará com o poder de competividade do Rio Grande do Norte e demais estados nordestinos. Esse é o entendimento do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, que apesar da posição do STF, nega que o governo tenha desistido do Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do RN (Proimport).

Benito Gama entende que a decisão ameaça programas estaduais já existentes como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), mas ressalta que uma definição concreta deve acontecer somente em longo prazo. "Não há como acabar agora. Empresas como a Ford, na Bahia, e a Guararapes, aqui no RN, vão fechar? São milhares de empregos", questiona. Para o secretário, muito diálogo deve ocorrer antes de tudo. "Isso é uma decisão para daqui a 15 ou 20 anos", diz.

Em relação ao Proimport, que tramita atualmente na Assembleia Legislativa e prevê a concessão de incentivos para importações, o secretário afirma que o projeto continua de pé. Entretanto, o próprio governo, por meio do secretário chefe do gabinete civil, Paulo de Tarso Fernandes, revelou que o poder estadual não tem mais motivo para se mobilizar após o posicionamento do STF. "Quanto ao projeto de lei que tramita na Assembleia não há necessidade de qualquer movimentação diante da decisão do STF", Fernandes em nota.

Benito Gama alega que o Proimport não tem caráter fiscal, e sim financeiro. De acordo com o secretário, o projeto está em discussão interna, mas não haverá desistência. Já Paulo de Tarso Fernandes lamentou que o RN chegou atrasado em relação a outros estados, como Espírito Santo e Santa Catarina. "Estes fizeram há alguns anos as isenções fiscais do PROIMPORT e conseguiram implementar vida nos seus portos até ontem (01 de junho) quando o STF derrubou tais medidas, afirmou.

A questão da Reforma Tributária foi a pauta de um encontro nesta segunda (06) em Fortaleza que reuniu todos os secretários da Fazenda do Nordeste. Os representantes dos estados vão tentar elaborar uma proposta prévia para ser debatida na reunião de governadores, que acontecerá na sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, representou o RN.