20/12/2011 18h05
Senado aprova DRU em segundo turnoInstrumento permite que governo federal use 20% do orçamento em qualquer área |
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O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a favor e 13 contrários.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma reunião do Congresso Nacional para amanhã (21) às 11h para a promulgação da emenda constitucional. Os efeitos da atual DRU vencem no próximo dia 31 de dezembro.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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