Dívidas a serem pagas aos Municípios pela União somam mais de R$ 24 bilhõesA grande maioria das despesas (79,9%) é relativa à realização de obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio. |
notícias relacionadas
- 79% dos consumidores não sabem ao certo o que é estar endividado, diz SPC Brasil
- Dilma: Brasil quer avançar na troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia
- Mercosul quer trocar ofertas com União Europeia até março, diz secretário
- Fazenda vai pagar dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil
- Prazo para agricultor saldar dívidas com o Pronaf termina dia 30
- Governo fará um mutirão fiscal para negociar dívidas com devedores
- Prefeitura concede novo prazo para quitação de débitos com o fisco municipal
- Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União
- Comissão propõe aumentar para 12% parcela do IPI transferida aos estados
- Acordo com União Europeia vai enterrar ainda mais economia grega, diz economista
- Cúpula vai discutir acordo entre Mercosul e União Europeia, diz embaixador
- Dilma e diretora do FMI discutem aproximação entre Mercosul e União Europeia
- Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial
- Luta contra mudanças climáticas reúne 195 países em Genebra
- Projetos de redução de peso promovem saúde no Brasil
- Projeto Natal Sem Dívidas termina esta semana
- Semut lança programa de incentivos ao pagamento de dívidas
- Antecipar restituição de IR é opção para quitar dívida cara e sair da inadimplência
- Baixo investimento público na economia preocupa a indústria
- Lei Geral eleva compras do RN para R$ 134,3 milhões
- 2013 começa com muito peso para o bolso
- Salário mínimo de R$ 678 causará impacto de R$ 1,88 bilhão nos municípios
- Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão referente ao 2° repasse do FPM
- Peso dos impostos sobre a economia atinge 35,3% do PIB e bate recorde
- Municípios perderão recursos com queda da atividade econômica
- Uvifrios pede recuperação judicial; empresa terá 60 dias para apresentar plano de pagamento
- Inadimplência das empresas tem a maior alta dos últimos três anos
- Natalenses comprometem 38% de seus recursos com dívidas
- Proposta de relator dos royalties tira R$ 5 bilhões dos Municípios nos próximos três anos
- Repasse do 2º decêndio do FPM será creditado hoje
- Desemprego na zona do euro bate recorde e alcança 10,8% em fevereiro
- Programa de inovação atende 1,6 mil indústrias potiguares
- Governadora sanciona lei para negociar dívidas da gestão anterior
- Corte de R$ 55 bilhões vai garantir meta de superávit primário, segundo ministro
- Após forte crescimento em 2011, inadimplência do consumidor inicia o ano em queda
- Mapa divulga lista de fazendas autorizadas a exportar gado bovino para a União Europeia
- Lei Geral já alcança 90% dos municípios potiguares
- Inadimplência das empresas sobe 19% em 2011, revela a Serasa
- União libera R$ 320 mil para reforma do Mercado da Redinha
- Esforço fiscal excedente poderá compensar resultados de estados e municípios, diz secretário do Tesouro
- Saiba como negociar as dívidas sem comprometer o orçamento
- Proprietários de veículos terão até 30 de março para regularizar IPVA
- Inadimplência do consumidor é a maior alta em nove anos
- Aumento do mínimo deve ser usado para quitar dívidas, alerta especialistas
- Saiba como proteger suas finanças e não ficar 2012 no vermelho
- Senado aprova DRU em segundo turno
- Quase 34% dos brasileiros não têm condições de pagar suas dívidas
- Endividados devem ter cuidado redobrado com as compras parceladas de Natal
- 60% dos consumidores pretendem utilizar 13º para quitar dívidas, aponta Anefac
- Décimo terceiro: Uma oportunidade para se livrar de dívidas e iniciar uma poupança
- Internet popular vai ser oferecida por empresas de telefonia fixa a partir de amanhã
- Professora da FGV defende revisão do modelo de reajuste do salário mínimo
- Tesouro Nacional deposita hoje 1ª parcela do FPM
- Seis de cada dez famílias estão endividadas, mostra CNC
- Dia de Campo mobilizará mais de 200 agricultores familiares
- Cumprir metas do PNE vai custar R$ 17,6 bilhões aos municípios
- Municípios potiguares recebem plano de qualificação para agricultores familiares
- Dilma anuncia liberação de R$ 750 milhões de restos a pagar
- Relatório final do Orçamento prevê R$ 171 bilhões para investimentos
- Compensação financeira aos municípios em crise pode sair ainda neste ano
- Interventor quita salários de trabalhadores da Ecoenergias
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando estudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores alcançam um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a política pública.
Em 2012 o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$ 24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8% - R$ 619.824.404 - dos restos a pagar processados foram pagos, enquanto que 11,2% - R$ 2.332.959.477 - dos não processados foram pagos.
Dado o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de 10.948 dos 49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho mostrou que a grande maioria das despesas - 79,9% - é relativa à realização de obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio e 10,8% não foram identificados.
Ações contratadas
Em resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão concluídas. Despesas com realização já iniciadas respondem por 40,5% dos recursos e por fim 55,4% são ações já contratadas.
Grande parte das obras foram realizadas. A união, porém, não as reconhece, quer por deficiências operacionais na avaliação desses casos ou por imperativos de contingenciamento. Como forma de resolver o problema, a CNM sugere que os Municípios solicitem uma revisão e análise dos recursos que estão se acumulando nos orçamentos e que seja feita uma readequação para a execução das atividades previstas nos convênios.
O estudo da CNM mostra os valores devidos em todos os Estados, a partir de 2002 e os ministérios com os maiores valores retidos. E apresenta imagens de obras, concluídas nos Municípios, que não receberão o valor devido pela União.
Fonte: Agência CMN
