Compensação financeira aos municípios em crise pode sair ainda neste anoBancada federal prometeu urgência no apoio financeiro às prefeituras do interior do estado. |
Por: Felipe Gibson
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"No final de novembro ou no mais tardar início de dezembro". Foi esse o prazo dado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) para a aprovação do projeto de lei que prevê a compensação financeira dos municípios referente às perdas de recursos entre 2009 e 2010. Em companhia dos deputados João Faustino (PSDB) e Sandra Rosado (PSB), Alves representou a bancada federal do Rio Grande do Norte em reunião na tarde desta segunda-feira (25) na Casa da Indústria com os prefeitos das cidades do interior do estado em crise.
Os prefeitos apresentaram um documento com sete reivindicações aos deputados, das quais a principal é o apoio financeiro aos cidades em crise devido à queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Henrique Alves, o projeto de lei para equalização das perdas municipais foi entregue pelo poder executivo à Câmara dos Deputados em julho deste ano, mas se encontrava parado. O deputado prometeu a priorização do projeto na Câmara, que deve ser enviado ao Senado em meados de novembro para ser aprovado até o fim do mês que vem.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, além da aprovação do projeto de lei, é importante debater o valor da compensação, já que os gastos das prefeituras cresceu. "As despesas aumentam entre 20% e 30% ano a ano. Se empatar com a compensação do ano passado é um desastre", afirmou Leocádio, que promete a elaboração de uma emenda em conjunto com os outros prefeitos para solicitar a revisão dos recursos que serão repassados.
O deputado Henrique Alves se pronunciou a favor da emenda, mas ressaltou que o documento deve ter caráter "conceitual" para convencer a Presidência da República a fazer uma possível readequação dos valores previstos no projeto de lei. Respondendo a outra reivindicação, que tratava da "maior participação dos municípios no bolo tributário nacional", Alves conta que o governo federal tem movimentado a economia das cidades com programas, no entanto, é preciso que as prefeituras tenham os recursos em mãos. "Só os prefeitos sabem as principais necessidades do município", explicou.
Além do apoio financeiro aos municípios, o deputado destacou a importância das reformas política e tributária, também entre as reivindicações entregues pelos prefeitos. "Seja quem for que ocupe a bancada federal, tem essas duas obrigações", reforçou Alves.
Além da reforma tributária e política, e a questão financeira dos municípios, a pauta entregue pelos prefeitos também abordava a regulamentação da emenda 29, que trata do financiamento da saúde; a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios; o encontro de contas com a previdência; e aprovação do marco regulatório.
