Lei Geral já alcança 90% dos municípios potiguares

O aumento no número de cidades com a Lei Geral implantada permite que se amplie a formação de agentes de desenvolvimento local.

Cruzeta é uma das 150 cidades do RN onde a Lei Geral já está em vigor.

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Um dos principais instrumentos legais de impulso ao empreendedorismo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já está em vigor nos principais municípios do Rio Grande do Norte. Das 167 cidades potiguares, 150 contam com a lei sancionada e implementada na prática - o que representa quase 90% do estado.

De acordo com informações do Sebrae no Rio Grande do Norte, o processo de implantação da lei está bem adiantado nos 17 municípios restantes. Ainda assim, o Sebrae vai intensificar as ações de estímulo à legislação junto a prefeitos e vereadores desses municípios.

"Entendo que nos polos onde estão a maior parte dos empreendedores do Rio Grande do Norte, as cidades já estão pondo em prática, em maior ou menor grau, os benefícios previstos pela Lei Geral. Isso é fundamental para incentivar o empreendedorismo. Com a lei sancionada, cria-se um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios", ressalta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae no estado, Hélmani Rocha.

Segundo ele, o aumento no número de cidades com a Lei Geral implantada permite que se amplie a formação de agentes de desenvolvimento local, a formalização de empreendedores individuais, o incentivo às compras governamentais e a desburocratização na abertura de empresas.

O Sebrae tem estimulado municípios, incluídos no programa Territórios da Cidadania, a aplicarem a legislação. A instituição realiza cursos e seminários voltados para compradores e gestores públicos. O objetivo é ajudá-los a compreender o sistema de compras governamentais como uma alternativa de promoção do desenvolvimento local, privilegiando negócios de micro e pequeno porte. Atualmente, o estado conta com seis territórios: Açu-Mossoró, Alto Oeste, Apodi, Mato Grande, Potengi e Seridó.

Fonte: Agência Sebrae