Presidenta Dilma sanciona sem vetos lei que altera cálculo da meta fiscal para 2014Nova regra permite que sejam descontados gastos com investimentos PAC, que somam R$ 51,5 bilhões em 2014, e renúncias fiscais de R$ 75 bi em benefício da indústria |
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a fórmula do cálculo da meta fiscal do governo para o ano de 2014, permitindo que sejam descontados da soma os gastos com investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias fiscais feitas em benefício de vários setores produtivos neste ano.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, datada de segunda-feira (15) e publicada nessa terça-feira (16).
A nova meta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de dezembro, quando foi votado o texto-base do Projeto de Lei do Congresso (PLN 36/14).
Esse texto é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento.
Ele amplia de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões o limite para o governo abater despesas no cálculo do resultado fiscal em para 2014. O abatimento das despesas também já era previsto por uma regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os investimentos feitos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados na quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional.
Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.
Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.
Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.
Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União
