Sonho do próprio negócio está mais próximo de virar realidade

O Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 assinado pela presidenta Dilma Rousseff amplia de R$ 36 mil para R$ 60 mil a faturamento limite para o Empreendedor Individual.

notícias relacionadas

Empreendedores brasileiros tiveram motivos para comemorar no mês de agosto, quando a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei complementar ampliando de R$ 36 mil para R$ 60 mil a faixa limite de faturamento anual para o Empreendedor Individual. Essa alteração da Lei Geral, que está atualmente em votação no Congresso, "irá permitir que mais pessoas tenham acesso à formalização e ao crédito", declarou a presidente.

O aumento de 67% no teto de faturamento vai ampliar a adesão ao sistema simplificado de formalização de negócios que já atraiu mais de 1,5 milhão de pessoas em dois anos. O registro traz uma série de benefícios, proporciona segurança, dá perspectiva de crescimento pessoal e profissional e, sobretudo, confere cidadania.

Com o objetivo de ampliar o alcance do programa, o Sebrae, governos e outras entidades parceiras se mobilizaram para que até o final de 2011 o número de formalizados chegasse a 1,5 milhão. No entanto, quatro meses antes do término do ano, esse patamar já foi atingido. "O empreendedorismo é uma alternativa concreta de emprego e renda, como já perceberam esses novos empresários. A inserção no mercado formal traz benefícios não apenas para esses brasileiros, mas para a economia como um todo", diz o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

O Sebrae aposta na capacitação desse público para que ele atue de maneira competitiva e se mantenha no mercado. "A formalização é apenas o primeiro passo. O foco é dar sustentabilidade aos negócios. Faremos isso buscando ativamente o empreendedor, indo até ele para oferecer conhecimento em gestão, planejamento e inovação", explica o presidente do Sebrae Nacional. Profissionais de 467 categorias podem se registrar como empreendedores individuais.

O Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 também facilita os procedimentos para dar baixa no negócio e dispensa a declaração anual do Empreendedor Individual. As pequenas empresas também serão beneficiadas com a ampliação do teto máximo de faturamento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, além de estímulos para exportação e possibilidades de parcelar em até 60 meses os débitos com o Simples Nacional.

Fonte: Com informações da Agência Sebrae