Ministro do STF suspende tramitação de impeachmentNa próxima quarta-feira (16), o plenário do STF deve julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, na noite desta terça-feira (8), a suspensão da tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Na próxima quarta-feira (16), o plenário do STF deve julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão, na noite desta terça-feira. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada
A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.
Fonte: Portal Brasil
