Governo federal reduz taxas de juros do microcrédito

Programa Nacional de Microcrédito deve reduzir as taxa de juros para até 8% ao ano.

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, participa na quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito. O Crescer, cujo foco é a orientação do crédito ao cliente, traz novas condições de financiamento para empreendedores e microempresas, que incluem taxas de juros menores e metas de empréstimos a serem atingidas pelos bancos públicos.

Direcionado a empreendedores informais (Pessoas Físicas), empreendedores individuais (EI), e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais, o Programa tem como principal medida a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também sofrerá redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito. Ao reduzir os juros do Programa, o governo federal pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim, aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores, gerando mais emprego e renda.

O valor de cada operação de crédito, destinada a capital de giro ou investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com prazo de pagamento pactuado entre as instituições financeiras e o tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do recurso.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados com o Crescer até o final de 2013. A carteira ativa poderá alcançar R$ 3 bilhões, divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa).

O governo federal vai equalizar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito. Os recursos da equalização serão pagos mensalmente pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao Programa. Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar Medida Provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica.

O Conselho Monetário Nacional também deverá aprovar resolução determinando o percentual dos recursos da exigibilidade de 2% dos depósitos à vista que serão destinados ao microcrédito produtivo orientado. Esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013. A partir de 1º de julho de 2013, no mínimo 80% dos recursos da exigibilidade deverão ser aplicados em microcrédito produtivo orientado.

O Ministério da Fazenda deverá editar duas portarias de equalização: a primeira, com a metodologia a ser utilizada para o pagamento da subvenção; e a segunda, estabelecendo os limites de contratação para cada instituição financeira. Por isso, serão necessários cerca de 30 dias, a partir de hoje, para que as instituições financeiras públicas federais comecem a operar com as novas condições.

É importante destacar que a subvenção do Tesouro Nacional poderá ser concedida a qualquer instituição financeira que opere nas condições definidas para o Programa e concorde com os valores de equalização definidos pelo Ministério da Fazenda. Com isso, espera-se que o Crescer também seja operado pelos bancos privados, ampliando o volume de recursos disponíveis e o número de empreendedores beneficiados.