Decisão do STF pode acabar com o ProadiMedida tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados. |
Por: Lidiane Lins
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta semana leis que estabeleciam incentivos fiscais de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Paraná. A decisão teve por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal, prática estimulada por essas leis, segundo o STF.
Com a guerra fiscal, os estados usam leis e decretos para dar isenção ou prazo maior para o pagamento do ICMS. Assim atraem empresas, que desistem de se instalar em outro estado.
Um estudo apontou que as empresas deixaram de pagar R$ 250 bilhões em impostos - nos últimos cinco anos - por causa desses benefícios.
De acordo com o representante da comissão técnica permanente do ICMS no Rio Grande do Norte, André Horta, se essa decisão do STF passar a valer em todo o país, o RN não deverá ser tão prejudicado pela cassação das leis de incentivo fiscal, uma vez que a medida invalida os incentivos oferecidos por todos os estados, de forma igualitária.
"Basicamente, estaríamos todos no ‘mesmo barco'. Se o Supremo decidir julgar as leis de incentivos fiscais de todos os estados, vai entender que todas são consideradas inconstitucionais e programas como o Proadi estariam na berlinda. Mas todos os estados estariam na mesma situação, então caberia ao governo oferecer uma forma de compensação aos estados menos desenvolvidos", disse Horta.
O Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) é um programa de incentivo econômico as indústrias, concedido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte através do financiamento do ICMS.
O Programa foi criado em 1984 e alterado em 1997 pelo Governo do Estado, de acordo com a lei nº 7.075/97 - art. 1º, tendo sido adaptado com o passar dos anos. As indústrias inseridas no Proadi recebem desconto de até 75% no valor do ICMS dependendo da localização, investimento e geração de empregos.
Para o economista Marcos Alves, o financiamento do ICMS para atrair empresas para o estado é um mecanismo que já deveria ter sido modificado há muito tempo, por meio de uma reforma tributária mais efetiva.
"Essa é uma discussão que já se prolonga há muito tempo, pois o ICMS tem sido usado como instrumento de negociação para incentivo fiscal e, com isso, incentivando a guerra fiscal entre os estados. Sou favorável a uma revisão de impostos, com a criação de um imposto único, para acabar com o desequilíbrio entre os estados e a sonegação de impostos. Certamente, essa mudança traria inúmeros benefícios para a população do RN", disse o economista.
