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04/01/2011 11h38

Governo do Estado suspende pagamentos e repasses por 30 dias

Medida faz parte de pacote emergencial para conter crise financeira.

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Como uma das primeiras medidas ao assumir o governo do estado, Rosalba Ciarlini suspendeu por 30 dias o pagamento a fornecedores, viagens e diárias de servidores, com o objetivo de conter a crise financeira dos cofres públicos, que compromete o repasse de ICMS aos municípios.

Estarão suspensos também os contratos de consultorias e locação de veículos, à exceção dos que servem às Secretarias de Segurança, Saúde e Tributação, consideradas áreas vitais. Já as consultorias estão permitidas somente para ações relativas à Copa do Mundo.

As medidas de contenção incluem, ainda, corte de 35% nas despesas com cargos comissionados e recolhimento de todos os aparelhos celulares, inclusive o da governadora. Rosalba também determinou que os secretários entreguem dentro de 48 horas um relatório sobre os imóveis alocados para avaliação dos contratos. Eles terão uma semana para informar sobre os servidores do Estado que estão cedidos a outros órgãos.

Essas medidas emergenciais foram tomadas na segunda-feira (03), após receber a informação dos secretários do Planejamento, Obery Rodrigues, e do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que o Governo do Estado não teria como repassar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, nesta terça-feira (04).

O governo atual terá que quitar ainda uma dívida com a União no valor de R$ 10 milhões. Com isso, a partir de hoje, o Governo do Rio Grande do Norte fica inadimplente e, portanto, impedido de receber transferências federais.

Também não ficaram recursos em caixa para as consignações que somam R$ 18 milhões e R$ 36 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi). Esses compromissos totalizam cerca de R$ 91 milhões.

 

Fonte: Agência RN


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