Secretário rebate críticas da FecomércioSegundo o secretário adjunto, a Secretaria de Tributação sequer tomou conhecimento do pedido de parcelamento do ICMS feito pelos empresários. |
Por: Annapaula Freire
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O adjunto da Secretaria de Estado de Tributação (SET-RN), Manoel Assis, rebateu, na tarde desta terça-feira (10), os argumentos apresentados pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) a favor do parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parcelamento foi pleiteado pela classe empresarial em um pedido oficial ao Gabinete Civil em dezembro.
Segundo o secretário adjunto, a SET sequer tomou conhecimento do pedido feito pelos empresários ao Governo. Porém, Manoel concorda com a atitude do poder executivo; ele argumentou que o parcelamento do imposto não ocorre desde 2007 e que o prazo para o pagamento do ICMS (dia 15 e 25 do mês posterior de quando as vendas são efetuadas) é suficiente para o lojista quitar o débito.
A justificativa dada pela Fecomércio de que o recolhimento do ICMS em uma parcela única já em janeiro anteciparia o pagamento de um valor que os empresários só vão receber à medida que os consumidores repassarem o valor das parcelas (já que a maioria das compras de dezembro ocorrem com instrumentos de crédito) é, para Manoel, infundada. De acordo com o representante da SET, as operadoras de cartão de crédito repassam os valores dos produtos em 30 dias.
Para o gestor, a discussão não se limita às pastas do centro administrativo. É preciso discutir com os municípios potiguares, pois 25% do valor do ICMS são repassados às prefeituras. “Caso o Governo prorrogue o prazo de pagamento, os municípios também vão deixar de receber na data”, disse.
Questionado sobre a arrecadação global de 2011 no valor de R$ 3,4 bilhões, um crescimento de 13,3% sobre os números de 2010, e a possibilidade de uma folga no orçamento, o secretário contra-argumentou. “Se por um lado a receita aumento, houve crescimento das despesas, com a folha de pagamento e a contratação de novos servidores em 2011”, justificou.

