Governo prorroga mais uma vez prazo para quitação do ICMS

Desta vez, o prazo para que as empresas beneficiadas pelo Proadi quitem o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) foi prorrogado até o dia 15 de maio.

Por: Redação

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O governo do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou mais uma vez o prazo para pagamento dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Desta vez, o prazo para que as empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) quitem o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) foi prorrogado até o dia 15 de maio de 2012. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).

O motivo da prorrogação é o mesmo das outras vezes: o governo não tem dinheiro para pagar a parte que lhe cabe do ICMS para as indústrias beneficiadas pelo Proadi. O Programa prevê que o governo pague até 75% do ICMS das empresas inscritas - percentual que varia de acordo com a pontuação de cada uma.

O Proadi estimula a instalação de indústrias em distritos industriais e em municípios do interior do Rio Grande do Norte. Elas recebem uma pontuação maior que as indústrias instaladas na Região Metropolitana, fora de distritos industriais, por exemplo. Quanto maior a pontuação da empresa, maior é o percentual do ICMS pago pelo governo.