20/12/2011 10h43 - Atualizado em 20/12/2011 10h43
Aviões que pousarem em Mossoró e Caicó terão ICMS do querosene de aviação reduzidoO incentivo fiscal significa que as empresas optantes por estes destinos terão a redução de 17% para 5%. |
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Uma alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permitirá que aeronaves que pousarem nos aeroportos de Mossoró e Caicó sofram uma redução da carga referente ao abastecimento.
O incentivo fiscal significa que as empresas optantes por estes destinos terão a redução de 17% para 5% do ICMS devido nos abastecimentos de aeronaves nos respectivos aeroportos.
De acordo com o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o objetivo da ação foi ajudar no desenvolvimento das duas cidades, com intenção de atrair empresas que usarem os aeroportos para criar uma linha de passageiros.
As companhias interessadas deverão formalizar a opção pelo benefício na Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal, de acordo com critérios da Secretaria de Estado da Tributação.
Fonte: AssecomRN
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