Prazo para declarar Simples Nacional se encerra nesta terça-feira

Dos 11.178 empreendedores que precisam declarar no RN, 75,65% entregaram documento até ontem.

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Quase três mil empreendedores individuais do Rio Grande do Norte ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN Simei). O prazo se encerra nesta terça-feira (31).

Dos 11.178 empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2010 e que precisam fazer a declaração, 8.456 entregaram o documento até ontem no RN. O número corresponde a 75,65% do total esperado.

O desempenho foi bem avaliado pelo diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, que ressaltou o fato do RN estar acima da média nacional do Simples, que até agora é de 68,89% de declarações entregues.

"Como hoje é o último dia, estamos com um movimento intenso. Muita gente tem nos procurado para entregar a declaração. O RN ainda está muito bem, acima da média nacional", disse o diretor.

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que quem perder o prazo terá que pagar multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, até o limite de 20% do total. A multa mínima é R$ 50.

As informações para a declaração e o programa gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional para o microempreendedor individual podem ser encontrados na internet.

Criado em 2008, o programa prevê inscrição simplificada para que o microempreendedor individual saia da informalidade com redução de carga tributária. Em contrapartida, ele passa a ter todos os direitos previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Estão enquadrados nessa categoria feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros.

Os microempreendedores, embora sejam cadastrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não precisam apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e sim a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional, que terá apenas informações como receita bruta anual (comércio e indústria) e se houve a contratação de empregado.