Reunião discute medidas administrativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal |
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O governador Iberê Ferreira de Souza reuniu, nesta quinta-feira (21), o secretariado para falar sobre as medidas administrativas que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) no governo. O governador assegurou prioridade no pagamento da folha e também nas despesas com a área de saúde pública.
"Nosso empenho é para cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal e finalizar o nosso governo com responsabilidade e transparência", observou o governador Iberê Ferreira de Souza.
Os auxiliares secretário-chefe do Gabinete Civil, Luis Claudio Macedo; secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares; José Pegado, da Controladoria Geral do Estado; e Luis Antonio Marinho, da Procuradoria Geral do Estado detalharam as medidas previstas no Decreto nº 21.939, de 15 de outubro de 2010, cujo foco principal é a restrição das despesas à disponibilidade financeira e orçamentária do Estado. Para isso, a redução de gastos com pessoal, contratos de mão de obra, locação de veículos, cotas de abastecimento e de concessões de viagens e diárias, além da renegociação de contratos foram alguns dos caminhos apresentados.
Nessa quarta-feira (20) à tarde, em Brasília, os governadores Iberê Ferreira de Souza, do Rio Grande do Norte, e Marcelo Déda, de Sergipe, participaram, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Durante a audiência foi feita uma avaliação das quedas das receitas estaduais com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassado mensalmente pela União a todas às unidades da federação, levando em conta o fechamento do exercício 2010 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No encontro, o ministro agendou para a próxima segunda-feira (25) uma reunião entre os secretários de Fazenda e Tributação do Rio Grande do Norte e Sergipe com o titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin.
Com informações da Agência RN
