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Início / Notícias / Economia / Pagamento de dividendos da Caixa ao Tesouro não será reduzido apesar de medida provisória

O pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional não será reduzido, apesar da autorização da Medida Provisória (MP) 620, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega, o Tesouro Nacional mantém a previsão de receber R$ 24 bilhões em dividendos das estatais neste ano.

Publicado ontem (13/06) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP 620 institui a linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. No artigo terceiro, o texto autoriza a Caixa, banco que vai operar os financiamentos, a deixar de repassar parte dos dividendos que cabe ao Tesouro até o fim do programa habitacional.

De acordo com a MP, o dinheiro não repassado será usado para cobrir possíveis prejuízos provocados por mutuários da nova linha de crédito que não pagarem o empréstimo à Caixa. No entanto, a assessoria de imprensa da Fazenda informou que a medida provisória apenas criou uma autorização e que o procedimento é facultativo. Segundo o ministério, a equipe econômica, por enquanto, não pretende recorrer a esse mecanismo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas são obrigadas a distribuir entre os acionistas. No caso das estatais federais, cujo maior acionista é o governo, cabe ao Tesouro Nacional receber esses recursos. Nos últimos anos, a equipe econômica tem recorrido aos dividendos para engordar o caixa e obter superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Em 2011, o Tesouro recebeu R$ 19,9 bilhões em dividendos de estatais, dos quais R$ 3,7 bilhões vieram da Caixa. No ano passado, o montante pago pelas empresas públicas ao Tesouro subiu para R$ 28 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões vieram da Caixa. Nos dois anos, o banco foi o segundo maior pagador de dividendos ao Tesouro, só perdendo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2013, a Caixa ainda não pagou dividendos à União.

*Fonte: Agência Brasil