Assú tira Lei Geral do papel e incentiva o empreendedorismo

Com desburocratização e implementação da legislação, a cidade conseguiu elevar para 70% a participação das micro e pequenas empresas locais nas aquisições do município

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O desafio para qualquer município brasileiro de pequeno porte é criar mecanismos capazes de gerar renda, atrair investimentos e movimentar a economia. A cidade de Assú (distante cerca de 207 quilômetros de Natal) conseguiu o feito através do incentivo ao empreendedorismo. Com a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o município facilitou o processo de abertura e regularização de empresas, concedeu incentivos para expansão dessas organizações e aumentou a quantidade de fornecedores da cidade nos pregões realizados. O resultado dessa visão foi o crescimento da economia, o aumento da empregabilidade e o desenvolvimento local.

Nos últimos cinco anos, a quantidade de negócios de pequeno porte em Assú – sobretudo na área urbana - quase triplicou, passando de 735 empresas formalizadas, em 2009, para 2.193 até agora. Essa explosão de formalizações contribuiu para incrementar as receitas com recolhimento de tributos, principalmente o Imposto Sobre Serviço (ISS), que passou de R$ 128,5 mil antes das ações para R$ 343,8 mil. Esse desempenho, no entanto, exigiu uma série de iniciativas para tirar a lei do papel e criar um ambiente legal de fato propício ao empreendedorismo na cidade.

A estratégia para inserir os pequenos negócios foi desmembrar as licitações em pequenos lotes viabilizando a participação de pequenos empreendedores nos certames. Hoje, 70% das compras governamentais são direcionadas a pequenos negócios da cidade. São mais de R$ 31 milhões licitados por ano. De acordo com o prefeito de Assú, Ivan Lopes Junior, a implementação da Lei Geral- que foi aprovada em 2010 e implementada a partir daí - tem funcionado como indutor para o crescimento das empresas existentes e surgimento de novas.

“Com a Lei Geral implementada, as pequenas empresas da cidade puderam participar com mais forças dos processos licitatórios, referentes às compras governamentais. Isso favoreceu também o município, já que passaram a existir mais empresas interessadas em fornecer, aumentando a concorrência, reduzindo valores, criando um ciclo na economia municipal com geração de emprego e renda”, explica o gestor.

FACILIDADES - A desburocratização foi outro ponto decisivo. A abertura da Sala do Empreendedor na Secretaria de Tributação foi decisiva para esse processo, facilitando o atendimento. Graças às facilidades para abrir firmas e obter um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), muitos empreendedores que atuavam na informalidade passaram a ser registrados formalmente. Uma das categorias beneficiadas foi a dos mototaxistas, que receberam também gratuidade para obtenção de alvarás de funcionamento, o que garantiu a saída do mercado informal 300 profissionais.

A atuação do Sebrae também foi estratégia para criar um cenário favorável ao empreendedorismo ao concentra esforços na articulação com o poder público e na capacitação dos pequenos negócios para que se utilizem dos benefícios previstos em lei. “Temos atuado em quatro eixos estratégicos, que são a desburocratização do processo de legalização das empresas; o incentivo e capacitação para participação das pequenas empresas nas licitações municipais, fortalecimento da atuação do Agente de Desenvolvimento local e estímulo e apoio na formalização do Microempreendedor Individual”, pondera o gerente do Escritório Regional do Sebrae no Vale do Açu, Fernando de Sá Leitão. Atualmente, são 1.009 empreendedores formalizados em Assú.

Estímulo para criação de unidades têxteis
Incentivar a criação de novas indústrias na cidade foi outra maneira que Assú encontrou para fortalecer a atividade têxtil com elaboração do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Assú (Prodia). A iniciativa visa atrair novos investimentos e aproximar grandes grupos do setor, como a Hering, dos empreendedores assuenses. A estratégia deu certo e ganhou força com o programa Pró-Sertão, que estimula a implantação de facções no interior do estado. O município subsidiou parte da estrutura para instalação dos galpões das facções e concedeu isenção nas taxas de energia elétrica, além de disponibilizar capacitação para formação de mão de obra, que treinou 230 pessoas para atuar nesse setor.

O empresário Maciel Dalisson de Medeiros foi dos que aproveitaram os atrativos concedidos para abrir uma unidade. O empreendedor já possuía uma empresa de fardamento e bolsas, mas evolução veio com a abertura da facção MK Confecção, que produz cerca de 600 peças por dia para Hering e emprega 32 funcionários. O faturamento do negócio acompanhou o mesmo ritmo e pulou de R$ 300 mil para R$ 800 mil por ano. “O suporte dado pelo município foi fundamental. Sem a qualificação da mão de obra e sem os incentivos seria muito complicado começar”.

O empreendimento deu tão certo que Maciel Medeiros já planeja abrir outra unidade para duplicar a produção diária. A ampliação vai exigir um investimento superior a R$ 200 mil. “Atualmente, está valendo a pena atuar nesse ramo, tanto que planejamos expandir”, diz o empresário que foi atendido pelo programa Agentes Locais de Inovação (ALI), desenvolvido pelo Sebrae. Durante um mês, a empresa chega a enviar mais de nove mil peças para a Hering e dar emprego para gente como Telma de Oliveira, que recebeu da facção a oportunidade de ter o primeiro emprego, aos 34 anos.

Centro cria oportunidade para empreendedores
A ideia de concentrar em uma mesma área empresas da área de serviço, tendo como atrativo a isenção na aquisição de lotes, foi a ação do município para fomentar o empreendedorismo para quem atua neste segmento. A criação do Centro de Serviços Sandoval Martins de Paiva, que fica nas proximidades da entrada principal da cidade, possibilitou 52 empresas se instalassem no local, tendo como contrapartida terreno e infraestrutura gratuitamente.

Para ter direito a um dos lotes, a empresa é obrigada a apresentar um cronograma de atividades que promovam a expansão. A regra é a garantia para o município que o negócio vai de fato se desenvolver. Os empreendedores que não conseguem cumprir tal cronograma em dois anos são obrigados a devolver o lote. A estratégia da criação do centro visa principalmente abrir novas frentes de trabalho e ampliar a arrecadação municipal.

Uma das empresas que já está bem consolidada no local é a gráfica JM Design, do empresário João Maria Lopes Fortunato. Desde 1998, ele atuava na área de serigrafia e resolveu entrar na área de comunicação visual. Com a oportunidade de montar a empresa no centro de serviço, em 2012, o negócio deu uma guinada e, hoje, conta com uma carteira de 300 clientes regulares da cidade e região.

A gráfica produz placas, banners, letreiros e chega a realizar envelopamento de veículos, atividades que rendem um faturamento de aproximadamente R$ 300 mil por ano. “Tenho planos de ampliar futuramente o parque gráfico para padronizar a linha de produção. Somente instalado em uma área como essa, tenho condições de expandir”, admite João Maria, que foi um dos primeiros a se instalar no lugar.

*Fonte: Sebrae RN