Sebrae-RN lança pacote de soluções para municípios do RN

No Território Açu-Mossoró mais de 3 mil empresas se formalizaram em pouco mais de 15 meses através do Programa Empreendedor Individual.

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O cenário composto pela falta de informação e mobilização por parte de gestores públicos e empreendedores, considerado por especialistas como sendo um dos grandes entraves para a desburocratização e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios acaba de ganhar um forte aliado. Um conjunto de soluções auxiliará os prefeitos que integram o Território da Cidadania Açu-Mossoró a fortalecer a economia local por meio da aplicação de políticas inseridas na Lei Geral, que incentivam o desenvolvimento dos pequenos negócios.

O pacote de soluções foi apresentado pelo Sebrae-RN, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o Seminário de Sensibilização para a Implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual. O evento, realizado nesta quarta-feira (21), no auditório do escritório Regional do Oeste, em Mossoró, apresentou novidades aos gestores públicos.

Com base em números que comprovam o poder das micro e pequenas empresas, e em experiências positivas realizadas nos municípios de Messias Targino e Janduís, o Sebrae-RN e a FNP disponibilizarão os Instrumentos de Apoio aos Municípios, um pacote de medidas que inclui Oficina Sobre a Lei Geral, Curso para Compras Governamentais, e ainda capacitação para formação de agentes de desenvolvimento. As ferramentas serão aplicadas durante o mês de outubro próximo, e são voltados para a formação de quadros locais em políticas públicas de desenvolvimento nos municípios.

No auditório repleto de gestores públicos municipais, o diretor superintendente do Sebrae, José Ferreira de Melo Neto, apresentou os números de crescimento registrados no Território Açu-Mossoró, e lembrou que, por beneficiar diretamente os micro e pequenos negócios, a implementação da Lei Geral será o diferencial para o desenvolvimento nos municípios.

No Território Açu-Mossoró mais de 3 mil empresas se formalizaram em pouco mais de 15 meses através do Programa Empreendedor Individual, inserido dentro das ações previstas na Lei Geral. José Ferreira contemplou ainda as ações desenvolvidas pelo Sebrae-RN em prol do desenvolvimento. "Estes números mostram o quanto as micro e pequenas empresas podem contribuir para e desenvolvimento de seus municípios, e com ações que tiram a Lei Geral do papel, incentivam a formalização dos negócios, o crescimento das economias locais será ainda mais perceptível. Queremos transformar o Território numa referência nos projetos do Sistema Sebrae e para isso, precisamos implementas a Lei Geral", explica.

Para o consultor da Frente Nacional de Prefeitos e ex-prefeito de Cabaceiras/PB, Arnaldo Farias Júnior, que proferiu palestra com o tema "Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento" e apresentou "Os Instrumentos de apoio aos municípios" o Seminário é necessário capacitar tanto o corpo técnico quanto os empresários. Para isso, ele aponta a ampla mobilização realizada pela FNP e o Sebrae como métodos mais eficientes neste processo.

"Considero que já houve um avanço neste sentido, na busca por implementar a Lei Geral. Mas ainda há uma carência de informação, e para isso, estas mobilizações com o intuito de sensibilizar os gestores para a implementação da Lei Geral é um dos métodos que considero mais eficientes", pontua Farias. Entre as mobilizações lembradas pelo consultor, está o Prêmio Prefeito Empreendedor, realizado pelo Sebrae para premiar iniciativas empreendedoras de gestores públicos que contemplam ações voltadas para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.

Fonte: Agência Sebrae RN