Governo do Estado não tem previsão para retomar obras do Terminal Pesqueiro

Viaduto de acesso ao local também não data para sair do papel

Por: Marcelo Lima

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A construção do Terminal Pesqueiro Público de Natal está paralisada desde janeiro de 2011 em razão de falta de pagamento à construtora Constremac. De acordo com o Secretário adjunto de Pesca e Agricultura do Estado, José Simplício de Holanda, não há previsão para o pagamento da dívida, muito menos retomada das obras.

“Ela [a obra] continua paralisada em função de falta de recursos. O governo do Estado entraria com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão e o governo Federal daria R$ 4,5 milhões para obra continuar. Mas o Estado não tem esse dinheiro”, disse o secretário adjunto. Segundo ele, há cerca de quinze dias houve uma reunião com responsáveis pela Secretaria de Planejamento e Finanças, em que a situação financeira do Estado ficou clara. “Ou paga funcionários ou vai para obra. Então, não podiam deixar de pagar os funcionários”, relatou.

Além disso, estava prevista a construção de um viaduto para o escoamento do pescado. “Para o viaduto de acesso, existe uma emenda do deputado federal João Maia no orçamento desse ano, mas é difícil”, avaliou o secretário adjunto quanto à liberação dos recursos para o acesso. Conforme Simplício, o viaduto custaria R$ 18 milhões.

Memória

As obras do Terminal Pesqueiro de Natal tiveram início ainda no ano de 2009. A então governadora Wilma de Faria (PSB) assinou a ordem de serviço ao lado de assessores e de parte da imprensa no dia 30 de junho daquele ano. Nessa época, o valor total da obra deveria ser de R$ 29,5 milhões, com recursos do Estado e do Governo Federal.

O primeiro prazo de conclusão para a construção do equipamento foi Novembro de 2010. Mas o governo prorrogou o prazo, desta vez a data seria 22 de dezembro. A atual gestão estadual também fixou várias datas para a conclusão do Terminal durante este ano e agora está sem previsão alguma.

No ano passado, o Ministério Público Estadual começou investigar suspeitas de irregularidades na obra.

Importância

Mesmo sem a infraestrutura adequada, o Rio Grande do Norte ainda é o maior pólo atuneiro do Brasil e um dos maiores exportadores de pescado do País. Segundo o professor de Economia e Aquicultura da UFRN – que foi sub-secretário de Agricultura e Pesca do Estado na gestão estadual anterior - , Antonio Cortez, o novo terminal amenizaria a situação em que vive o setor. “O terminal é importante porque hoje há um congestionamento de embarcações nos terminais privados e no porto da Codern [Companhia Docas do Rio Grande do Norte], que não é um porto pesqueiro”, analisou.

O cais do Terminal Pesqueiro terá cerca 200 metros de extensão. Internamente, haverá espaço para fazer beneficiamento primário de peixe e uma fábrica de gelo. O terminal terá capacidade também para armazenar 50 mil quilos de pescado.

Terminal Pesqueiro de Natal Tertius Rebello

O equipamento vai receber o nome de um prefeito de Natal que assumiu o cargo com a deposição e prisão de Djalma Maranhão pelo governo militar em 1964. Depois de ter sido prefeito indicado pela ditadura militar, Tertius César Rebello teve longa carreira política.