Codern tem resposta pronta para suspensão da licitação do terminal de passageiros

Justiça Federal e Sinduscon-RN podem ter analisado edital errado

Por: Marcelo Lima

Maquete eletrônica do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal que está previsto para custar cerca de R$ 51 milhões

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Para a presidente da Comissão de Licitação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Manoel Alves Neto, houve um equívoco da outra parte no processo, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), sobre dois itens apontados como irregularidades no processo.

Conforme Manoel Neto, o edital de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal teve três republicações, em função de retificações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na terceira e última versão, o valor total da obra era o mesmo em todos os pontos do edital. “O Sinduscon deve ter pego o edital de alguma empresa associada, provavelmente não veio aqui [Codern] retirar o último, porque no terceiro edital o valor era R$ 51.015.936,26”, falou.

Entretanto, na sentença que suspendeu hoje o andamento da licitação do Terminal (veja a notícia), o juiz federal Vinícius Vidor observou que em dois itens distintos do edital foram descritos valores diferentes para a mesma obra. No item 1.4.1. o valor é de R$ 51.015.936,26. Porém, no item 5.1.7. o valor passa a ser R$ 50.490.231,27.

No site da Codern, a versão mais recente do edital, acessada hoje à tarde pela equipe de reportagem do PORTAL MERCADO ABERTO, não há diferença de valor nos ítens acima citados.

Outro ponto questionado foi a necessidade do vínculo empregatício ou societário do engenheiro responsável. “No primeiro e no segundo edital realmente tinha esse termo, mas no terceiro essa questão foi resolvida”. Isso quer dizer que o edital mais recente estabelece que o engenheiro responsável pode ter vínculo com a empresa como prestador de serviços ou de outras formais legais possíveis.

Da terceira irregularidade, a qual o juiz obriga ser sanada, a Codern não abre mão. É a apresentação de atestados de capacidade técnica de cada empresa participante de consórcio, se esta for a situação do vencedor da licitação. “As empresas precisam ter realmente capacidade técnica para realizar a obra”, argumenta.

O presidente do Sinduscon-RN, Arnaldo Gaspar Júnior, preferiu não se pronunciar sobre o caso. “Como o assunto está sub judice, prefiro não comentar por enquanto”, disse Arnaldo Gaspar.

No dia 19 deste mês foram abertos os envelopes de habilitação das empresas e propostas de preços. Hoje foram entregues os pedidos de impugnação para serem analisados. O presidente da Comissão de Licitação afirma que vai apresentar os argumentos acima em juízo.