Plano de segurança da Codern recebe atualização

A atualização é uma exigência da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e é baseada no ISPS Code

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A Companhia Docas do RN (Codern) está passando por uma atualização no plano de segurança dos portos de Natal e Areia Branca, que são administrados pela Companhia. O plano de segurança possui uma série de exigências para que o trabalho nos Portos de Natal e Areia Branca possam funcionar plenamente, de forma a garantir a segurança das pessoas e das cargas que passam pelos dois portos.

A atualização é uma exigência da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e é baseada no ISPS Code (Código ISPS), que consiste no estabelecimento de determinadas regras que tornam os navios e instalações Portuárias mais seguros. O Código ISPS foi uma determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), após os ataques às torres gêmeas dos Estados Unidos, no episódio que ficou conhecido como o “11 de setembro”.

De acordo com o chefe da Guarda Portuária do Porto de Natal, Rubens Castro, o novo plano difere em diversos aspectos do antigo, que não atendia plenamente à legislação portuária. “Muda quase tudo. O plano antigo não atendia como deveria à legislação portuária. Já esse novo plano foi feito com todas as informações necessárias, tudo com base no ISPS Code, que é um código internacional de segurança”, explica.

A empresa escolhida para elaborar a atualização do plano foi a M&D Consultoria, nomeada por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global por lote. Entre outras atribuições, a empresa vencedora deverá fazer uma avaliação de risco, revisão, ajuste e atualização dos Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP) do Porto de Natal e do Terminal Salineiro de Areia Branca; ainda a implementação, treinamento e auditoria de implementação do PSPP de Natal e Areia Branca.

Ainda segundo o chefe da Guarda Portuária da Codern, os navios internacionais só podem atracar em portos que tenham essa certificação internacional, daí a importância do Plano para o Porto de Natal. “Os navios em viagens internacionais só podem aportar em portos que tenham esse plano de segurança, porque esse plano foi baseado nesse código internacional que o Brasil se prontificou a adotá-lo”, afirma. Ele acrescenta também que “se o Porto não seguir as normas do plano, ele está sujeito a perder a concessão e não funcionar mais”.

Atualmente o Plano está na sendo avaliado pela Cesportos, que é a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. Essa comissão, que tem a competência de prevenir e reprimir os atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis, é formada por representantes da Polícia Federal, Capitania dos Portos, Secretaria da Receita Federal, Administração Portuária e Governo do Estado.

Após a avaliação da Cesportos, inclusive in loco, nas dependências da Codern, se aprovado, o plano seguirá para Brasília, onde será avaliado também pela Conportos, que é a comissão de nível nacional. Essa comissão também fará inspeções in loco.

Em seguida à verificação da aceitabilidade da segurança dos Portos de Natal e Areia Branca, será emitida uma declaração de cumprimento pela Conportos e os portos estarão certificados de acordo com o novo plano.

O cumprimento dos novos padrões também inclui a divulgação, após concluídas todas as etapas, da nova situação de ambos os portos no site da Organização Marítima Internacional, o que dá uma amplitude internacional às informações da nova situação dos portos de Natal e Areia Branca.

*Fonte: Codern