25/04/2012 09h39
Secretaria de Portos e Codern dão início à regularização ambiental do Porto de Natalara que o Porto possa receber a licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), será necessária a apresentação do estudo. |
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A Secretaria de Portos (SEP) e a Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern) se reúnem na próxima quinta-feira, 26, em Natal, para discutir estudos de regularização ambiental portuária, necessários para o processo de licenciamento ambiental do Porto de Natal.
Para que o Porto possa receber a licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), será necessária a apresentação do estudo. Após o licenciamento, começarão a ser implantados os programas ambientais. Para poder elaborar estes programas a Secretaria firmou termo de colaboração com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Conforme o Diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, o estudo do Porto de Natal é o primeiro a ser concluído. "Na quinta-feira a UFSC irá apresentar para nós e para a Codern todo o levantamento feito. A Secretária irá dizer quais os programa que podem ser implementados para solucionar os problemas identificados e a Docas vai nos dizer de que forma poderá colocar isso em prática", explicou. Após a apresentação, o estudo será enviado para análise ao Idema, com vistas a concessão das licenças ambientais.
A maioria dos portos brasileiros opera há mais de 50 anos, no caso do de Natal, desde 1922. A legislação ambiental, no entanto, é bem mais recente que isso e, ainda assim, não trata específicamente da regularização ambiental portuária. Para resolver este problema, no ano passado, a Secretaria de Portos em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Presidência da República, publicaram uma Portaria Interministerial (425/11), que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP).
O objetivo do programa é inserir a gestão ambiental na operação portuária, de modo que haja monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, do ar e da vida aquática, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de efluentes e resíduos, plano de emergência para produtos químicos, educação ambiental e dragagem de manutenção, minimizando os impactos gerados pela atividade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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