Comerciantes informais da cidade Alta são convocados para fazer licenciamento

O departamento de fiscalização da Semsur será responsável

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Dentro do projeto de adequar os espaços para uso dos comerciantes informais e ao mesmo tempo assegurar a livre circulação de pedestres, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicará nos próximos dias no Diário Oficial do Município, a lista dos comerciantes classificados no processo de reordenamento do comércio na Cidade Alta. Seis espaços foram escolhidos para acomodar os ambulantes.

Após a publicação dos nomes publicados no Diário Oficial, os classificados deverão comparecer a Semsur, munidos de cópia e original de RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos menores de idade, certidão de quitação eleitoral e duas fotos 3x4, RG e CPF do preposto substituto, caso haja.

De acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos os comerciantes serão chamados em ordem alfabética. Os que possuírem os nomes iniciados com a letra "A" à "J" devem comparecer a Semsur no período de 22 a 26 de Abril, das 08 às 12h. Já os que possuem nomes iniciados com a "K" à "Z" devem comparecer do dia 29 de Abril a 03 Maio, para iniciar o processo de liberação dos alvarás.

O departamento de fiscalização da Semsur será responsável por entregar, no prazo máximo de 30 dias, as licenças, crachás e coletes, na ocasião também receberão uma cartilha, que vai instruí-los quanto aos seus direitos e deveres.

O processo de reordenamento do comércio informal foi iniciado com a realização do censo no mês de março Departamento de Fiscalização da Semsur, que fez um levantamento quantitativo do número de comerciantes que atuam na área, no qual constaram as mercadorias comercializadas, área de atuação, dados pessoais, questionário socioeconômico e registro fotográfico. O resultado obtido determinou o número de vagas a serem ocupadas.

As avaliações das áreas, para instalação do comércio informal no bairro, utilizaram como critérios a preservação do passeio público e acessibilidade, as dimensões dos passeios, às tipologias edilícias e o impacto no trânsito urbano.

Os seis espaços definidos para acomodar os comerciantes informais são: a Rua Princesa Isabel, em frente à loja Thiago Calçados e por trás das Lojas Americanas; a Rua Vaz Gondim, conhecido como o Beco da Lama; a Rua Coronel Cascudo e a Rua João Pessoa em dois trechos apenas.

.O censo identificou atuando na Cidade Alta 172 comerciantes informais. Após análise, de cada tipo de mercadoria comercializada e respectivo equipamento, constatou-se que 70 comerciantes se classificaram no processo seletivo, pois desempenham suas atividades em conformidade com a legislação vigente. Estes já estão avalizados com pontos fixos, para comercializarem nas ruas pré-definidas.

Além das vagas fixas, foram disponibilizadas 47 vagas para comerciantes ambulantes rotativos,tivos, que são os comerciantes informais que exercem as atividades com poucos instrumentos de trabalho, como por exemplo, um vendedor de água, ou de picolé, que utilizam geralmente uma caixa de isopor, o que não impedem o fluxo de pedestres nas calçadas.

O censo também analisou que 55 comerciantes, não se enquadraram nos requisitos estabelecidos pela legislação. Destes, 16 comercializam cópias de CD e DVD com violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal), e 30 fazem uso de equipamento com fogo ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Estes terão a análise das referidas atividades, pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) e do Ministério Público.

Fonte: Prefeitura do Natal