25/01/2012 17h29 - Atualizado em 25/01/2012 17h46
Governo Federal divulga regras para financiamento de aeroportos com concessão públicaNa portaria divulgada hoje, Secretaria de Aviação Civil também acrescenta vantagem para captação de recursos |
Por: Marcelo Lima
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O governo Federal divulgou hoje os requisitos mínimos para que os concessionários de aeroportos possam ter projetos de investimentos aprovados pela Secretaria de Aviação Civil. A aprovação dos projetos garante o financiamento de parte das obras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A medida vale não somente para o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, como também para os demais aeroportos que funcionarão por meio de concessões públicas: Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos e Brasília. Pelo BNDES, as concessionárias terão até 80% da obra financiada.
Além de divulgar os requisitos mínimos para o financiamento, a portaria nº 18/2012 da Secretaria de Aviação Civil também garante as Sociedades de Propósito Específico (SPE), que neste caso são as concessionárias, poderão captar recursos a partir de debêntures com desconto no Imposto de Renda para os debenturistas.
A Secretaria de Aviação Nacional terá trinta dias para analisar os projetos e aprová-los caso sejam considerados “prioritários” para a infraestrutura logística nacional.
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