09/07/2015 08h36
Proposta do governo prevê prorrogação da DRU até 2023A vigência atual expira em 31 de dezembro deste ano |
notícias relacionadas
- Governo estuda fazer campanhas de conscientização para uso racional de energia
- Salário mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo
- Governo anuncia medidas para desburocratizar negócios
- Começam hoje inscrições para o Fies
- Dívida Pública federal aumenta 1,83% em maio e atinge cerca de R$ 2,5 trilhões
- Arrecadação de tributos federais soma R$ 125 bilhões em janeiro, informa Receita
- Governo e centrais sindicais voltam a debater MPs que alteram benefícios
- Governo limita gastos mensais da administração pública federal
- Levy promete reequilíbrio fiscal em 2016 e 17 “sem ofender direitos sociais ou deprimir a economia”
- Comércio aprova com ressalvas Programa Minha Casa Melhor
- TCU aprova contas do governo de 2011 com ressalvas
- Governo Federal dará subvenção para reduzir preço do milho no Nordeste
- Governo reforça ações sobre o câmbio e desonera folha de pagamentos para estimular a indústria
- Governo vai desonerar folha de pagamento da indústria
- Governo Federal assegura ampliação de crédito fiscal ao RN e mais dois estados
- Brasil economizou R$ 7,506 bilhões em maio para pagar juros da dívida
- Governo está confiante na aprovação do mínimo de R$ 545
- Fusão de ministérios gera economia de mais de R$ 287 milhões
- Grupo técnico do governo diz que condições de suprimento de energia melhoraram
- Fábio Dantas assumirá o governo por sete dias
- Plano quer ampliar número de pequenas empresas nas exportações
- Governo Central tem déficit de R$ 114,9 bi em 2015; o maior dos últimos 19 anos
- Governo expulsa 541 servidores em 2015 por atividades contrárias à lei
- Polícia Rodoviária Federal adere à documentação digital e poupa R$ 5 mi por ano
- Portal dá voz à sociedade sobre metas para o RN
- Governo fará um mutirão fiscal para negociar dívidas com devedores
- Cortes no Orçamento ainda não afetam serviços à população, diz secretário
- Adams entrega parecer sobre contas do governo para presidente da CMO
- Ampliação de compras governamentais depende de novos paradigmas
- Déficit fiscal do governo atinge R$ 20,9 bilhões de janeiro a setembro
- RN Criativo oferece segundo curso de Design Thinking
- Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,076 bilhões em setembro
- Governador recebe líderes empresariais e explica motivos da reordenação fiscal
- Governador reúne parlamentares para discutir a situação financeira do RN
- Governo reduz previsão de receita para 2015, mas não corta novos gastos
- Firjan diz que povo e empresas não estão em condições de pagar mais impostos
- Arrecadação com medidas anunciadas nesta segunda pode atingir R$ 28,4 bilhões
- Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos
- Governo reafirma compromisso com equilíbrio fiscal, diz Levy
- Governo espera concluir aditivo com ajuste ao Orçamento até o fim do mês
- Orçamento no Brasil está mais transparente, mostra estudo do Inesc
- PAC terá R$ 42 bilhões em 2016 e prioridade serão contratos em andamento
- Orçamento de 2016 prevê inflação de 5,4% e alta de 0,2% do PIB
- Receita libera programa para declaração do Imposto Territorial Rural
- Ministro do TCU pede mais explicações sobre contas do governo federal
- Barbosa vai ao TCU levar mais explicações sobre gastos do governo em 2014
- Levy: país precisa equilibrar demandas da sociedade e gastos públicos
- Ministério do Planejamento divulga hoje atualização de cortes no Orçamento
- Setor público do país registra déficit primário de R$ 6,9 bilhões em maio
- Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015
- FGTS investe R$ 5 bi no financiamento de casa própria de até R$ 400 mil
- Receita libera extrato virtual para consulta de pendências com Fisco
- Governo incentiva esporte como escudo à violência e às drogas
- Ministério da Integração garante R$ 22 milhões para obras hídricas no RN
- Dupla-Sena sorteia R$ 5 milhões nesta sexta-feira (6)
- Proposta do Governo de investir R$ 850 milhões em infraestrutura é aprovada
- Governo pode aumentar conta de luz para resolver dívida do setor elétrico
- Produção de petróleo cresce 13,3% no País em novembro, informa a ANP
- Receita Federal retém 937.939 declarações de imposto de renda
- Queda da receita leva governo a sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano
- Greve no TRE, TRT e Justiça Federal começa hoje
- Servidores do Judiciário Federal no RN entram em greve no dia 21 agosto
- Governo divulga Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual relativas ao 1o semestre de 2014
- PSOL realiza prévias para definir pré-candidato ao governo do estado
- Justiça Federal implanta sistema eletrônico de expedição de precatórios
- Governo do Estado paga segunda parcela do 13º nesta quarta-feira
- Governadora e ministro da Ciência e Tecnologia inauguram no RN o primeiro radar meteorológico de monitoramento
- Sucesso da 51ª Festa do Boi é comemorado pelo Governo do Estado e Anorc
- Governo garante apoio à Anorc para realização da Festa do Boi
- Governo do RN inicia cadastro de municípios e empresários interessados em aderir ao Pró-Sertão
- Arraiá gratuito e de frente para o mar neste fim de semana
- Dólar fecha com queda de quase 1% após retirada de IOF
- Programa Mão Amiga já começa a transformar a vida de pequenos empreendedores
- Microempreendedor tem até o final do mês para apresentar a declaração do Simples Nacional
- Receita libera consulta a lotes da malha fina de 2008 a 2012
- Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina
- Mão Amiga é lançado e vai disponibilizar R$ 4 milhões em crédito em 2013
- Mais RN: projeto planeja futuro econômico do estado potiguar
- Pipa retoma obras de olho na Copa de 2014
- Governo prorroga IPI reduzido para veículos até 31 de dezembro
- Receita divulga regras do IRPF 2013
- Dirf deve ser entregue até dia 28 de fevereiro
- Feira nacional do setor calçadista movimentará negócios e turismo do RN
- Mais de 242 mil empresas pediram adesão ao Simples Nacional
- Instalação de indústria no estado gera investimento de R$220 milhões
- Governo do RN autoriza repasse de R$ 9 milhões para prefeitura do Natal
- Receita libera consulta ao sexto lote de restituição do IR
- Benito Gama é exonerado do Governo
- Governo do RN firma quatro acordos com estado alemão da Renânia Palatinado
- Setor de automóveis espera definição sobre o IPI na próxima semana
- Receita abre consulta ao quinto lote de restituições do IR
- Desonerações somam R$ 45 bilhões neste ano, diz Mantega
- Desoneração da folha de pagamento estimula criação de empregos pela indústria
- Governo anuncia elevação de imposto de importação de 100 produtos
- Governo vai decidir sobre prorrogação de IPI reduzido depois de ouvir empresários na próxima semana
- Unidade de Mineração em Currais Novos segue em ritmo acelerado
- Obra do Aeroporto de São Gonçalo deverá ser concluída antes da Copa do Mundo FIFA 2014
- Governo aumenta em 133% despesa com folha de pagamento de servidores federais em oito anos
- Importação e exportação de serviços no país serão monitorados
- Governo ameaça retirar IPI reduzido em caso de demissão nas montadoras
- Caixa reduz taxa de juros de linha de crédito de material de construção
- Pisos salariais tiveram ganhos reais em 2011, aponta estado
- Governo dará incentivo fiscal para fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura
- Governo não prorrogará desoneração do IPI para itens da linha branca
- Governo Federal libera crédito de R$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura nos estados
- Governo do Estado paga primeira parcela do 13º no dia 18 de junho
- Pagamento de metade do 13º salário deve injetar R$ 140 milhões na economia do RN
- Receita abre na sexta-feira consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história
- Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca apresentou últimas ações nesta terça
- Governadora empossa novo Secretário de Turismo e novo Presidente da Jucern
- Autoridades e imprensa acompanham instalação da estrutura acima do solo do Arena das Dunas
- Gratificação de representação de gabinete e jetons voltam a ser pagos pelo governo
- Balanço da Receita aponta que 2 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IRPF 2012
- Receita prorroga prazo para declaração do Simples Nacional
- Cerca de 80 mil já declararam imposto de renda no RN
- Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
- Fim da novela: Governo promete quitar débitos com produtores de leite do RN
- Sinduscon/RN não desiste processo contra Codern
- Governo libera R$ 737 milhões para apoiar a comercialização do arroz
- Anorc quer audiência com governadora
- Receita libera amanhã consulta a lotes da malha fina de 2011, 2010, 2009 e 2008
- Sinduscon/RN quer paralisar a licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal
- Receita Federal divulga balanço de atividades no RN sobre comércio exterior em 2011
- Grupo Coteminas terá novo empreendimento na Região Metropolitana de Natal
- Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda para esta sexta-feira
- Governadora sanciona lei para negociar dívidas da gestão anterior
- Justiça Federal volta atrás e libera licitação do Terminal Marítimo de Passageiros
- Empresas de pesca terão isenção de mais de R$ 400 mil no ICMS do óleo diesel
- Governo do RN celebra contrato de doação do terreno do Arena das Dunas
- Receita libera da malha fina mais um lote de restituições do IR 2011
- Governo faz leilão para privatizar aeroportos nesta segunda-feira
- Crescimento da arrecadação federal no RN é maior que aumento nacional
- Adesão ao Simples e Empreendedor Individual termina nesta terça-feira
- Governo do Estado assina protocolo de intenções do Aeroporto de São Gonçalo
- Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012
- Codern tem resposta pronta para suspensão da licitação do terminal de passageiros
- Arrecadação federal em 2011 é a maior já registrada no país
- Assessora do governo americano visita Natal
- Governo do Estado oficializa recebimento da área do complexo Arena das Dunas
- REFIS do ICMS pode ser feito até dia 29 de fevereiro
- Para governadora do RN, monitoramento da Fifa não assusta
- Governo do Estado rebate críticas de secretário-geral da Fifa
- Governo do Estado prorroga novamente pagamento de ICMS para empresas do Proadi
- Contribuintes em débito terão benefícios para quitar IPVA
- Justiça Federal do RN prorroga por 120 dias prazo para TIM cumprir adequações
- Governo do Estado recebe comitiva da província argentina de Entre Rios
- Receita libera nesta segunda consulta a lotes da malha fina
- Governo adia início da cobrança de IOF sobre derivativos
- Governadora sanciona leis e anuncia carteira de habilitação gratuita
- Governo do Estado prorroga pagamento do ICMS para empresas do Proadi
- Servidores públicos federais não terão aumento em 2012
- Produtores do Programa do Leite sofrem com constantes atrasos no pagamento
- Arrecadação alcança cerca de R$ 79 bilhões em novembro; valor é 6% maior que o do ano passado
- Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito
- Contribuições previdenciárias podem ser parceladas pela internet
- Receita vai extinguir declaração de empresas que traz dados do IR, faturamento e balanço
- Representante do comércio e economista aprovam pacote de incentivo a economia
- Presidente da Fecomércio RN elogia novos tetos para Simples estadual
- Governo do Estado não tem previsão para retomar obras do Terminal Pesqueiro
- Anselmo Carvalho promete coordenação e apoio nas tomadas de decisão
- Arrecadação federal deverá interromper sequência de recordes mensais até o fim do ano
- Governadora garante que recursos de bancos internacionais chegam em 2012
- Deputados aprovam prestação de contas do Estado referente a 2010
- Receita libera consulta ao 5º lote de restituições do IR nesta segunda-feira
- Mantega admite que governo pode reduzir impostos para combater crise
- Comunicações e Fazenda fecham acordo para implantação de redes
- Balanço mostra que 87% declararam ITR até agora no RN
- Sede do governo do RN é transferida temporariamente para Mossoró
- Governo reduz contribuição sobre combustíveis para evitar aumento de preço
- Rosalba assina convênios e afirma que foco da gestão é cadeia produtiva
- AGN entrega pauta de sugestões para viabilizar parceria com BNDES
- Governadora garante benefícios para 48 mil agricultores do RN
- Contribuintes contam com novo portal de atendimento
- Agosto da Alegria terá 1º Festival Gastronômico Sabor Potiguar
- Estado firma convênio com Governo Federal em Feira de Lajes
- Governo está pronto para adotar novas medidas contra a crise mundial, diz Mantega
- Advogado esclarece envolvimento em negociação irregular de fazenda no RN
- Governo modifica a carga tributária para medicamentos
- Superávit de junho chega a R$ 13,3 bilhões e é o maior para o período desde 2001
- Metalúrgicos do ABC querem ser ouvidos sobre política industrial do governo Dilma
- Receita abre prazo para empresas e órgãos públicos refinanciarem dívidas
- Prorrogação de restos a pagar faz governo suspender liberação de novas emendas
- Prazo para sacar abono salarial termina hoje
- A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas
- Arrecadação federal volta a bater recorde em maio
- Receita acelera devolução a exportador
- Ao assumir a pesca, Luiz Sérgio diz que está apenas mudando de trincheira
- Rosalba mobilizará senadores em prol da proposta única de Reforma Tributária
- Ideli assume Secretaria de Relações Institucionais e Luiz Sérgio vai para o Ministério da Pesca
- Receita abre consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2011
- Simples Nacional amplia arrecadação de estados e municípios
- Planos de cargos geram despesa adicional R$ 162,6 milhões, diz governo
- Receita ainda espera mais de 2,4 milhões de declarações do IR
- Tabela do Imposto de Renda é reajustada em 4,5%
- Diário Oficial publica MP que altera tabela do Imposto de Renda
- Arrecadação federal soma R$ 64 bilhões em fevereiro e é recorde
- Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda 2007
- Receita não registra problemas na primeira hora de recebimento das declarações do IR
- Governo anuncia corte de R$ 3,5 bilhões em novas contratações
- Pagamento dos servidores do Estado começa nesta sexta-feira
- Secretário de Turismo apresenta Plano de Governo para o RN
- TIM vai investir R$ 30 milhões na expansão da rede no RN
- Ipea prevê recuo da inflação neste ano
- Arrecadação federal cresceu 9,85% e bateu recorde em 2010
- Receita disponibiliza consulta a lote residual do IRPF 2007 a partir de amanhã
- Previsão de inflação do governo para este ano é de 5%
- Economia do RN é pauta de encontro entre governo e BNB
- Repasse de ICMS está em dia e débito com TJ/RN tem 120 dias para ser pago
- Receita abrirá consulta aos lotes do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008
- Rosalba empossa secretariado
- Rosalba Ciarlini anuncia 11 primeiros nomes para o secretariado
- Receita libera consulta a lote da malha fina de 2007
- Entidades opinam sobre formação do secretariado de Rosalba
- Orçamento Geral da União prevê R$ 927,5 milhões para o RN
- Receita inicia pagamento de restituições do 6º lote do IR 2010
- Receita inaugura primeira delegacia especializada em fiscalizar grandes contribuintes
- Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
- Receita libera consulta ao 6º lote do IR nesta terça-feira
A proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas - prevê que ela fique vigente até 31 de dezembro de 2023. A informação está em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira(8) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A vigência atual expira em 31 de dezembro deste ano. A proposta do governo também eleva de 20% para 30% a fatia de recursos a ser usada livremente. As pastas defenderam a prorrogação como “necessária”.
Segundo a nota, “a desvinculação de parte da receita permite adequar o orçamento às mudanças na realidade brasileira, além de garantir recursos orçamentários para implementar projetos prioritários”. O comunicado afirma também que a DRU “permite a gestão mais adequada de recursos orçamentários, pois evita que determinadas áreas fiquem com excesso enquanto outras apresentam carência”.
Na madrugada de hoje, o governo federal encaminhou ao Congresso proposta de emenda à Constituição com a prorrogação do mecanismo. A mensagem aos parlamentares foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Mais cedo, na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que as mudanças na DRU serão detalhadas ao Congresso na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentário
