Governo modifica a carga tributária para medicamentos

Ajuste tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o decreto nº 22.325/2011, que tem o objetivo de realinhar a carga tributária sobre os medicamentos.

Assim, o Estado adota a sistemática conforme a classificação dos medicamentos, nos termos dos convênios de ICMS do Confaz 76/94 e 79/96, dos quais é signatário, observando a condição de cada contribuinte, seja ele optante pelo Simples Nacional, distribuidor ou atacadistas.

"Este decreto faz um ajuste fino na busca do ponto de equilíbrio entre o segmento econômico de remédios e a arrecadação tributária do Estado", disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação, salientando que a publicação do decreto contempla tanto a política fiscal do Estado como garante o incentivo para o desenvolvimento deste setor econômico.

Para o Secretário, a política tributária deste governo é pautada pela busca da justiça fiscal, respeitando a capacidade contributiva de cada contribuinte, sem conceder privilégios. "Como sempre estamos abertos ao diálogo, o Governo do Estado equalizou a sistemática tributária do setor econômico de medicamentos para evitar reflexos diretos ao consumidor", disse José Airton, acrescentando que os segmentos interessados, quais sejam, atacadistas e varejistas de medicamentos, aplaudiram e manifestaram apoio à nova sistemática tributária para o setor decretada agora pelo Governo do RN.

Fonte: Governo do Estado