Planos de cargos geram despesa adicional R$ 162,6 milhões, diz governo

Número foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo governo devido à série de greves que vêm se desencadeando na rede estadual.

Por: Felipe Gibson

Governo divulga despesas dos planos de cargos aprovados em 2010 em meio à onda de greves na rede estadual.

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Os planos de cargos e salários aprovados em 2010 representam um custo extra de R$ 162,6 milhões na folha salarial do Estado. O número foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo governo devido à série de greves que vêm se desencadeando na rede estadual. A soma inclui os 12 meses de salários, mais 13º e pagamentos de férias, sem os encargos previdenciários.

Os projetos aprovados pelo governo previam os pagamentos dos planos em três parcelas, com 30% quitado em novembro do ano passado, mais 30% em março e 40% no mês de julho. O poder estadual aponta que os custos restantes totalizam R$ 98,3 milhões para a administração direta e R$ 64,3 milhões na administração indireta, somando os R$ 162,6 milhões. O governo divulga ainda que a folha mensal do Poder Executivo está em torno de R$ 231 milhões.

O cálculo deixou de fora os casos da Educação, da Polícia Civil e os médicos da Secretária de Estado da Saúde Pública, que de acordo com o governo têm leis específicas. As demais categorias da rede estadual que estão em greve ou ameaçam parar, cobram o pagamento da segunda parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O governo afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumpriada com a aprovação dos projetos. "Caso os 15 Planos de Cargos e Remunerações, concedidos na gestão anterior já descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, fossem aplicados, representaria um custo anual na folha de pessoal do poder Executivo do Estado de R$ 162.695.807,68", diz a nota.

No material apresentado nesta terça, o poder estadual disponibiliza para download os detalhamentos das leis que instituíram diversos planos de cargos do funcionalismo público aprovados no ano passado.

"As despesas decorrentes destas Leis, aprovadas no final da gestão passada, ocorrerão à conta do Orçamento Geral do Estado, ficando sua implantação condicionada à adequação aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal", conclui a nota.

Confira a lista:

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC): goo.gl/KSBgo

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências: goo.gl/rcMjh

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET): goo.gl/yar9D

Reajusta o valor do Vencimento Mensal, Gratificação de Exercicio de Atividade Penitenciaria (GEAP) e Gratificação de Risco de Vida (GRV) e da outras Providencias: goo.gl/uWyIP

Reajusta o piso remuneratório dos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contido no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 29 de junho de 2006, com redação alterada pela Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências: goo.gl/7hAKC

Retificações: goo.gl/uqx3W e goo.gl/j6bu6

Altera a Lei Estadual nº 8.014, de 14 de novembro de 2001, que estabelece o Quadro Efetivo de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte: goo.gl/9XUed

Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências: goo.gl/mwYbc

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e institui o Grupo Ocupacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências: goo.gl/pp6hJ

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências: goo.gl/pV2an.

Reestrutura os Cargos dos servidores públicos vinculados ao Gabinete Civil do Governador do Estado do Rio Grande do Norte: goo.gl/JQf1z

Reestrutura o Quadro de Pessoal de provimento efetivo vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN): goo.gl/aGl27

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para servidores públicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN): goo.gl/Ko59V

Reestrutura as carreiras que integram o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) e dá outras providencias: goo.gl/xn2Qd

Reestrutura as carreiras que integram a Junta Comercial do Estado - JUCERN e dá outras providências: goo.gl/kWiRT

Reestrutura as carreiras que integram o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) e dá outras providências que especifica: goo.gl/Dt93q