Governo aceitar reduzir Participação Especial para fechar acordoParticipação Especial é o que as empresas pagam nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. |
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O governo vai anunciar hoje (27) aos líderes do Congresso Nacional que aceita a proposta de ceder quatro pontos percentuais da Participação Especial do petróleo a que tem direito em favor dos estados e municípios não produtores. Com isso, o percentual que a União recebe das empresas petrolíferas cairá de 50% para 46%.
Uma reunião entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, com os líderes do Congresso está sendo realizada na tarde de hoje para tentar fechar um acordo sobre o assunto. Ideli disse que uma decisão deverá ser tomada ainda hoje.
O objetivo do governo é chegar a um acordo com os parlamentares representantes de estados produtores e não produtores de petróleo para evitar a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que distribui os royalties do produto de forma igualitária entre estados e municípios.
A Participação Especial é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados produtores, 40% e os municípios produtores, 10%. A União também aceitou reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores.
“Essa é a parte do governo. A construção do acordo vai ser feita no Congresso. Senadores e deputados vão construir alternativas levando em conta que o governo abre mão desses dispositivos. Não é a União que definirá o que os estados produtores devem abrir mão. Quem vai definir isso é o Congresso”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao entrar para a reunião.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) disse que, mesmo com a proposta de a União, os recursos não serão suficientes para contemplar os estados que não produzem petróleo. “A conta não fecha. Estou muito preocupado. Será difícil chegar a um acordo.”
Fonte: Agência Brasil
