Câmara pode votar ainda hoje projetos do Supersimples

Textos reajustam o teto de faturamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual.

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Integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional tentam neste momento acordo para colocar os projetos de Lei Complementar 591/10 e 87/11 em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. Os projetos reajustam o teto de faturamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual, além de prever outras mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O assunto já foi debatido nesta quarta-feira (31) na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, mas não houve acordo. Houve discordância sobre o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Claudio Puty (PT/PA), que, assim, retirou o assunto da pauta, mas os deputados que defendem as mudanças decidiram levar o assunto ao Plenário da Casa. Eles argumentam que o PLP 591/10 tramita em regime de urgência.

Já o PLP 87/11 tramita apensado - junto - ao 591/10. O primeiro aproveita vários pontos do segundo e resulta dos debates entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional com o governo. Entre as mudanças promovidas, os dois ampliam de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da Receita Bruta anual do Simples Nacional.

No caso do Empreendedor Individual, o PLP 87/11 aumenta o teto de faturamento de R$ 36 mil para R$ 60 mil, acima do proposto pelo 591/10, que é de R$ 48 mil, mas deixa de fora questões tributárias, como o fim da cobrança do ICMS via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional. O substitutivo de Puty inclui questões tributárias.

Fonte: Agência Sebrae