Sebrae alinha com governo ações de desburocratização

Durante visita do governador Robinson Faria, o Sebrae expõe projeto com ações para desburocratização e simplificação de abertura e encerramento de empresas no estado.

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O Sebrae no Rio Grande do Norte vai investir cerca de R$ 2,5 milhões em ações, entre 2016 e 2017, para consolidação nos municípios potiguares da Rede Simples, sistema que visa integrar os órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (22) ao governador Robinson Faria, durante uma visita à sede da Instituição. Além da Rede Simples, também foram discutidas questões, como o Programa de Compras Governamentais e a proposta, por parte do governo, de implantação da Casa do Empresário, em parceria com o Sebrae.

Participaram da reunião o vice-governador, Fábio Dantas, a presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), Sâmya Linhares, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (CDE), José Viera, a membros da diretoria executiva, formada pelos diretores superintendente, José Ferreira de Melo Neto, Técnico, João Hélio Cavalcanti, e de Operações, Eduardo Viana. O governador conheceu as instalações do Sebrae, mas, a pauta principal do encontro foi a consolidação da Rede Simples, que já está implantada em 163 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, faltando apenas a capital Natal, Extremoz, Macaíba e Serra Negra do Norte.

No entanto, essas cidades estão com a rede interligando órgãos responsáveis pelos processos de abertura, instalação, registro e inscrição. As ações previstas no projeto visam mobilizar o poder público desses municípios para consolidar a terceira fase da Rede Simples, que passa pela adesão de órgãos fiscalizadores, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e órgãos ambientais e urbanísticos. Outra frente de atuação das ações do projeto será na implantação de um sistema de classificação de risco nesses órgãos fiscalizadores. Isso permitirá diferenciar e acelerar a emissão de alvarás e licenças para empresas com baixo potencial de risco.

“O funcionamento da Rede Simples é determinante para termos no Rio Grande do Norte um ambiente propício para se empreender de forma simplificada e desburocratizada”, enfatizou José Viera. Pelo projeto, parte dos recursos será investida na digitalização dos arquivos da Jucern, o que vai dar mais celeridade na abertura e baixa de empresas nesse órgão.

O projeto de consolidação da Rede Simples foi apresentado pelo diretor superintendente, José Ferreira, também conhecido como Zeca Melo, que tratou com Robinson Faria também sobre o Projeto de Compras Governamentais no estado, capaz de ser viabilizado com um fundo de aval na Agência de Fomento do Estado (AGN), pela administração do novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi).

O programa contempla isenção de R$ 160 milhões em impostos como forma de atrair novas indústrias. Mas as empresas inseridas no programa devem permanecer no RN, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.

Esses recursos do fundo de aval serviriam com garantia de crédito para pequenas empresas que se tornassem fornecedoras do governo através do programa. Pelo artigo 48 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, todas as licitações inferiores a R$ 80 mil devem ser disputadas exclusivamente por empresas de pequeno porte. A regra vale para qualquer certame público de qualquer uma das esferas, inclusive a estadual.

O governador também expôs a ideia da Casa do Empresário, um local onde estariam reunidos todos os serviços voltados para os empreendedores, e solicitou a parceria do Sebrae na maturação do projeto e na implementação da proposta.

Fonte: Agência Sebrae RN