Ajuste fiscal: Levy defende desonerações; PMDB quer mudanças no projeto

A proposta também promove mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias, entre outras.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve reunido nesta terça-feira (19) com a bancada do PMDB para defender uma das medidas do ajuste fiscal, o Projeto de Lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas que foi concedida a 56 segmentos econômicos. A proposta, que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, também promove mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias, entre outras. “Eu tenho tido muita confiança em, dizer que o Congresso está nos apoiando”, disse o ministro que também se reuniu com parlamentares do PSD e PR.

Mesmo com o gesto do ministro, o PMDB manifestou a sua posição de fazer alterações no projeto. O líder do partido na Câmara e relator do projeto, Leonardo Piccinani (RJ), reafirmou que fará mudanças no projeto. “Vamos atender o apelo para votar o projeto da desoneração, mas certamente ele será modificado”, disse.

Durante a reunião, a bancada do partido se mostrou dividida quanto as desonerações e fez cobranças ao governo. Muitos deputados questionaram a possibilidade de setores considerados mais estratégicos como transportes, indústria do aço e farmacêutica sofrerem com o fim da desoneração. “Eu entendo as limitações pontuais que o ajuste vai trazer, mas considero um voto de confiança na política fiscal do governo”, defendeu Levy.

O ministro apresentou à bancada do PMDB uma série de números para justificar as mudanças nas desonerações, adotadas durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Ropusseff. Segundo ele, a redução na tributação da folha de pagamento tem custado aos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões por ano. Aos deputados, Levy garantiu que as exportações e as micro e pequenas empresas inscritas no Simples ficarão de fora da medida.

Segunda-feira (18), após reunião com o vice-presidente Michel Temer e Joaquim Levy, Picciani disse que iria alterar o projeto para que o fim das desonerações ocorresse de forma gradual. Hoje durante a reunião, o ministro manifestou sua preocupação que um ajuste escalonado deixe resíduos na inflação que poderiam se prolongar. “Quando se faz um ajuste, a gente prolongar nem sempre é bom. A gente não quer no ano que vem ainda discutir isso é melhor resolver a fatura de uma vez e colocar a economia no crescimento”.

“Eu tinha a ideia inicial de fazer um escalonamento para que a alíquota não entrasse a pleno vapor desde o início, mas a fala do ministro me convenceu de que a equipe econômica não considera o escalonamento positivo para o ajuste, pode deixar alguns resíduos abertos e não resolve em definitivo a questão do ajuste, afirmou Picciani, mas sem descartar a possibilidade de manter o escalonamento.

O líder do PMDB ressaltou que retirará do projetos setores que considera mais sensíveis, como o de transporte “pois pode causar aumento na tarifa”, de tecnologia da informação, call centers e setores da indústria. “Vamos preservar o espírito do projeto As exceções serão as que têm risco de repassar para usuários e consumidores, como pé o caso dos transportes e setores que geram emprego que tem uma mão de obra muito intensiva”, completou.

Picciani disse ainda que, caso o projeto comece a trancar a pauta da Casa, apresentará seu relatório amanhã (20) no plenário. A expectativa é que os deputados votem o projeto, último ponto do ajuste fiscal esta semana. A próxima será destinada para a discussão e votação da reforma política.

Ele informou também que colocará no texto, a pedido do governo, que o fim das desonerações tenha início a partir de dezembro. Caso a proposta seja aprovada junho, ela poderia entrar vigor antes do último mês do ano. “O governo nos solicitou que pudesse começar a partir de dezembro como forma de sinalizar o início do ajuste. Não creio que um mês faça nem tanta diferença nem para um lado, nem para o outro”, afirmou Picciani.

Fonte: Agência Brasil