Desoneração: parecer do relator vai preservar quatro setores da economiaA proposta do governo que trata do ajuste fisca ldesonerou a folha de 56 setores da economia |
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O relator do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento das empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informou que ainda esta noite vai apresentar seu parecer à proposta do governo que trata do ajuste fiscal, alterando a lei que desonerou a folha de 56 setores da economia.
Leonardo Piccini disse que vai preservar no seu texto a desoneração de quatro setores da economia, por exemplo, transportes, parte da cesta básica, comunicação social e os call center. Ele acredita que será possível aprovar o texto até quinta-feira (18). Para que o projeto seja votado, será necessária a votação da Medida Provisória (MP) 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e a retirada pelo governo das urgências constitucionais dos projetos do pacote anticorrupção.
“Vamos apresentar o texto para que os partidos tomem conhecimento e possam fazer suas avaliações, mas será dentro daquilo que estamos falando: serão quatro setores onde a desoneração não será completa, será parcial”, disse o relator. “O restante será como pretendido pelo Executivo dentro do princípio de se produzir um ajuste fiscal, acrescentou Picciani.
De acordo com o peemedebista, está havendo um encaminhamento favorável ao seu texto. “Acho que houve uma compreensão de que alguns setores precisavam ser cuidados com mais atenção. Houve essa sensibilidade por parte do Planalto. Parece me que há uma compreensão de que o princípio do ajuste e o grosso da arrecadação estão sendo preservados [na proposta do relator]”, disse.
Leonardo Picciani ressaltou que está preservado cerca de 85% daquilo que o governo pretende arrecadar com esse projeto. “Será em torno de 15 % de redução daquilo que está proposto. O governo está com uma proposta de R$ 12,5 bilhões de recomposição de receitas. Nós vamos ficar acima dos R$ 10 bilhões de recomposição de receitas”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
