Projeto Poupança Fiscal se torna leiO “Poupança Fiscal” pretende conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social. |
notícias relacionadas
- Rosalba Ciarlini sanciona projeto de Lei Poupança Fiscal
- 'Poupança Fiscal' é aprovado na Assembleia Legislativa
- ICMS pago poderá ser devolvido ao consumidor
- “Emenda de 2,5 milhões para o turismo deve ser bem aproveitada”, diz Walter Alves
- Queda da atividade econômica impacta resultado fiscal
- Estado reúne TJRN e Município de Natal para planejar mutirão fiscal no RN
- Déficit fiscal do governo atinge R$ 20,9 bilhões de janeiro a setembro
- Mantega defende ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy
- Governo diz que queda na arrecadação provocou revisão da meta fiscal
- Governo quer votar desoneração da folha o mais rápido possível, diz Levy
- Levy classifica de ressaca passageira situação da economia
- Desoneração: parecer do relator vai preservar quatro setores da economia
- Queda na arrecadação pode indicar aprofundamento da recessão, dizem economistas
- Dilma confirma Henrique Eduardo Alves como ministro do Turismo
- CMO aprova projeto do governo para ampliar abatimento da meta fiscal
- Sped Fiscal deve ser enviado até 15 de julho pelas empresas do Simples
- Novo aeroporto de Natal tem capacidade para 6,2 milhões de passageiros
- Parque Aluízio Alves passa por revitalização
- Prefeitura de Parnamirim disponibiliza nota fiscal eletrônica
- Poupança tem segunda maior captação líquida da história
- Câmara dos Deputados finaliza votação da MP dos Portos
- Câmara atinge quórum e vota pedido de retirada de pauta da MP dos Portos
- Nota Fiscal Eletrônica será testada pela 1ª vez em loja de roupas
- Justiça determina que não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco
- Poupança passa a render mais após alta da taxa Selic
- Poupança tem maior captação líquida do ano
- Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica tem novas regras
- Poupança supera os R$ 2 bilhões em captação em fevereiro
- Fecomércio oferece jantar de homenagem a deputado Henrique Alves
- Caixa Econômica Federal atingiu recorde de captação
- Depósitos em poupança superaram os saques em R$ 49,719 bilhões
- Senado aprova empréstimo de US$ 7 milhões para projeto de "modernização fiscal" do RN
- Contribuintes reclamam do novo sistema de nota fiscal avulsa da Semut
- Cai rendimento da poupança para depósitos novos com redução da Selic
- Economista afirma que mudança na poupança é salutar
- Poupança continua sendo o melhor investimento financeiro no Brasil, diz Mantega
- Diário Oficial publica MP que altera regras para novos depósitos na caderneta de poupança
- Déficit da Previdência cresce 47% em fevereiro, na comparação com mesmo mês de 2011
- Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril
- Veja onde investir com a queda dos juros
- Leonardo Nogueira apresenta dados sobre limite prudencial do RN
- RN sedia o 43° Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários
- Presidenta Dilma aumentará crédito fiscal do RN para R$ 1,4 bi
- Esforço fiscal excedente poderá compensar resultados de estados e municípios, diz secretário do Tesouro
- Apesar de escândalo, DNOCS continua sob influência de Henrique Alves
- Captação líquida da poupança é a menor desde 2006
- Semut suspende atendimento ao público nesta sexta-feira (30)
- Termina em 1º de janeiro o prazo para implementação da Nota Fiscal eletrônica
- Depósitos nas cadernetas de poupança da Caixa batem recorde em novembro
- Plano de expansão da rede de atendimento previdenciário chega ao RN
- Auditores fiscalizam estabelecimentos no combate à sonegação fiscal
- Depósitos de poupança mantêm ritmo crescente na Caixa
- Automação fiscal: Assembleia Legislativa discute entraves
- Transferências para estados e municípios provocaram queda do superávit primário
- Comemorações marcam o Dia do Auditor Fiscal
- Vice-presidente não vem mais a Natal para homenagem a deputado
- Setor produtor vai homenagear atuação parlamentar de Henrique Alves
- Edital de concurso para o INSS sai em setembro
- Elevação da meta de superávit primário não tem relação com a Selic
- Garibaldi anuncia a inauguração de mais 10 unidades da Previdência no RN
- Garibaldi Filho inaugura amanhã a nova agência da Previdência em Angicos
- Imposto sobre cigarros ficará mais alto e maço terá preço definido pelo governo
- Previdência tem novo recorde na arrecadação urbana com R$ 19,1 bilhões
- Governo defenderá economia do país de ameaças internas e externas, garante Dilma
- Concurso para o INSS deverá ser realizado este ano
- Garibaldi Alves Filho inaugura mais duas agências da Previdência
- Nova agência da Previdência de Angicos será entregue em 30 dias
- Fazenda avalia se é possível mudar Lei de Responsabilidade Fiscal para atender a governadores
- Previdência assinará protocolo para promover o “trabalho decente”
- Governo prorroga prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital
- Malha fiscal detecta quase R$ 400 milhões em notas fiscais não registradas para o RN
- Henrique Alves vai ao Ministério da Fazenda pedir agilidade na votação da PLP 591/2010
- Nelson Barbosa diz que é importante ter acordo sobre incentivos fiscais
- Negociação sobre ICMS vai começar
- Semut realiza treinamento para utilização da Nota Natalense
- Taxas de investimento e de poupança crescem no terceiro trimestre
- Empresas têm até 1º de dezembro para aderir à Nota Fiscal Eletrônica
- Captação da poupança bate novo recorde em outubro
O Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quarta-feira trouxe a criação do programa "Poupança Fiscal" através da lei 9.611/2012. A idealização do Poupança Fiscal é do deputado estadual Walter Alves (PMDB), e pretende conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social, combater a sonegação e a evasão fiscais, criar na população o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou tomada de serviços, além de estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS.
Segundo o parlamentar, a partir do sucesso alcançado em São Paulo, onde o Poupança Fiscal foi lançado originalmente como Nota Fiscal Paulista, todos os estados que implantaram o sistema como Alagoas, Ceará, e Distrito Federal, alcançaram aumento na arrecadação. De acordo com o Diário Oficial, poderá participar do Programa ‘POUPANÇA FISCAL' a pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias ou bens de estabelecimento contribuinte do ICMS localizado no Estado do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual.
Dessa forma, o valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores de mercadorias ou bens na proporção do valor das suas aquisições em relação ao valor das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor deste Estado no período.
"Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta. A ideia cria o imposto que vai e volta", explica o deputado Walter Alves.
"Tenho certeza que o Poupança Fiscal contribuirá muito para a consciência fiscal da nossa população e com isso, gerará mais receita via recolhimento de ICMS", completa o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
