Câmara atinge quórum e vota pedido de retirada de pauta da MP dos Portos

A oposição ainda pode apresentar outros requerimntos para protelar a conclusão da apreciação da medida

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A Câmara dos Deputados conseguiu atingir o quórum necessário para continuar as votações finais da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia prometido que meia hora depois de iniciada a sessão verificaria a existência de quórum.

Depois desse prazo, parlamentares da oposição foram à Mesa para pedir o encerramento da sessão, momento em que um parlamentar chegou a rasgar o Regimento Interno da Casa que estava sobre a mesa. Henrique Alves pediu respeito aos parlamentares e manteve a sessão. "Eu tenho consciência do que devo fazer e vou prosseguir com a sessão"

Neste momento, registram presença 281 deputados. O quórum mínimo para votação é 257. Ao atingir o quórum, Alves iniciou o processo de votação de requerimento da oposição que pede a retirada de pauta da votação do texto final da MP dos Portos. Em seguida, deverá ser iniciada a apreciação da redação final para que a matéria possa ser encaminhada ao Senado.

A oposição ainda pode apresentar outros requerimntos para protelar a conclusão da apreciação da medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão às 11h para iniciar a votação da MP.

MP dos Portos
Desde que começou a tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) dos Portos já sofreu mais de 150 modificações. Apresentada pelo Executivo com o objetivo de definir um novo marco regulatório para os portos brasileiros, a MP 595 vai definir as formas de exploração dos portos e instalações portuárias do país. A MP estabelece que a exploração indireta de portos e instalações portuárias será mediante concessão para os portos organizados e, nos casos de instalações portuárias, por arrendamento de bem público.

Fonte: Agência Brasil