Senado adia conclusão da reforma política e vota matérias do pacto federativoEntre os projetos aprovados está o que permite agilizar o leilão de carros apreendidos e depois abandonados pelos proprietários nos pátios dos departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país |
notícias relacionadas
- Temer diz que vai aguardar votação no Senado antes de se manifestar
- Senado aprova artigo de PEC que abre janela para mudança de partido
- Governo quer acelerar processo de impeachment para evitar prejuízos à economia
- Câmara conclui votação da MP que cria Programa de Proteção ao Emprego
- Renan defende corte maior para governo ter mais legitimidade ao propor nova CPMF
- Senado aprova mudanças em financiamento de campanha e veta doação de empresas
- Reforma política: Senado muda regras para eleição proporcional
- Senado reduz reajuste de 59% para servidores do MP e aprova 41% parcelados
- Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS
- Termina em impasse reunião de comissão que analisa mudanças em regras do pré-sal
- Senado conclui votação da reforma política e aprova recesso branco
- Senado aprova projeto que permite internação de menores por até dez anos
- Comissão da Reforma Política quer limitar atuação dos institutos de pesquisa
- Senado aprova projeto para combater a pirataria
- Câmara retoma hoje votação de projeto sobre terceirização
- CMO aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Congresso adia votação de veto à multa do FGTS
- Câmara dos Deputados finaliza votação da MP dos Portos
- Câmara atinge quórum e vota pedido de retirada de pauta da MP dos Portos
- Trabalhador que adiar aposentadoria poderá pedir revisão do benefício
- Câmara aprova texto básico da Lei Geral da Copa
- Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União
- PEC da reeleição na Assembleia aprovada em segundo turno
- Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
Contrariando as expectativas de que retomasse os trabalhos legislativos com a análise de projetos relacionados à reforma política, o plenário do Senado se dedicou nesta terça-feira (4), após o recesso parlamentar, à aprovação de matérias relacionadas a temas não polêmicos e ao aprimoramento do pacto federativo.
Entre os projetos aprovados está o que permite agilizar o leilão de carros apreendidos e depois abandonados pelos proprietários nos pátios dos departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também diferencia os veículos aptos a trafegar dos classificados como sucata, estabelecendo que o veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões seja leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os senadores aprovaram ainda, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A PEC consta como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial do Pacto Federativo. Segundo o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também é relator da PEC, a pauta foi reivindicada no encontro dos prefeitos e governadores. Para ser definitivamente aprovada, a PEC precisa ser votada em segundo turno.
Outra proposta relacionada ao Pacto Federativo que foi aprovada é a que limita as exigências de regularidade aos consórcios públicos, quando esses fizeram parte de convênios com a União. Pelo projeto, quando ocorrer a assinatura de convênio, as exigências legais de regularidade serão obrigatórias somente ao próprio consórcio público envolvido, e não aos entes federativos nele consorciados, sem impor exigências aos estados e municípios que o integram. A medida pode agilizar convênios e evitar que um consórcio deixe de ser implementado por conta de possíveis irregularidades com algum dos entes integrantes.
Seguindo no mesmo tema, foi aprovado outro projeto que permite aos consórcios públicos a contratação de mão de obra sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também faz parte da lista de projetos relacionados ao Pacto Federativo e tem por objetivo dar segurança jurídica às contratações. Os dois projetos relacionados aos convênios públicos seguem agora para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
