Congresso adia votação de veto à multa do FGTSO veto prevê a extinção da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa |
notícias relacionadas
- Temer diz que vai aguardar votação no Senado antes de se manifestar
- Governo quer acelerar processo de impeachment para evitar prejuízos à economia
- Câmara conclui votação da MP que cria Programa de Proteção ao Emprego
- Senado adia conclusão da reforma política e vota matérias do pacto federativo
- Câmara retoma hoje votação de projeto sobre terceirização
- Orçamento do FGTS para 2015 será R$ 74,76 bilhões
- Trabalhador pode consultar rendimentos do FGTS em página da internet
- CMO aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Câmara dos Deputados finaliza votação da MP dos Portos
- Câmara atinge quórum e vota pedido de retirada de pauta da MP dos Portos
- Trabalhador que adiar aposentadoria poderá pedir revisão do benefício
- Câmara aprova texto básico da Lei Geral da Copa
- Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União
- PEC da reeleição na Assembleia aprovada em segundo turno
- Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
O Congresso Nacional decidiu, nessa terça-feira, 20 de agosto, transferir para setembro a análise dos vetos ao PLP 200/2012, que prevê a extinção da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa.
Os líderes da Câmara e do Senado decidiram analisar nesta terça-feira apenas os quatro vetos que já trancam a pauta de votações do Congresso: os vetos à MP 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao Projeto de Lei (PL) 7.703/2006, do ato médico; e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/2013, do Fundo de Participação dos Estados.
O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR-SE), lamentou a retirada da pauta do Congresso . "Lamentavelmente, o setor produtivo do Brasil, mais uma vez, vai precisar esperar um pouco, porque o Projeto da multa do FGTS só tranca a pauta a partir do dia 25 e ficará para ser votado no dia 17 de setembro", afirmou Laércio em discurso no plenário, fazendo, ainda, um apelo à Câmara de renovar a esperança do setor produtivo do País. "Nós precisamos nos fortalecer e aproveitar este momento para distribuir, junto com esse setor produtivo, a esperança, construir a mobilização aqui dentro da Casa, redobrar a atenção com as possiblidades que poderão surgir até o dia 17", disse o deputado.
Por fim, Laércio Oliveira fez uma declaração aos parlamentares. "Quero deixar, aqui, um voto de confiança nos meus pares desta casa, os Senadores da República. No dia 17 de setembro, nós saberemos, aqui dentro deste plenário, fazer justiça ao setor produtivo do Brasil, pela sua importância e pela enorme colaboração que dá ao País", finalizou.
Fonte: CNC
